Debate OE2020

Primeira coligação negativa aprova proposta do Chega

O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP
O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP

A proposta de alteração prevê a divulgação trimestral do financiamento das fundações. PS votou contra e PCP absteve-se

É a primeira coligação negativa deste Orçamento do Estado para 2020 e com uma proposta de alteração apresentada pelo Chega.

O partido de André Ventura propôs a “divulgação pública trimestral do financiamento a fundações, associações e demais entidades de direito privado” e passou com os votos a favor do PSD, Bloco de Esquerda, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Chega. O PS votou contra e o PCP absteve-se, ou seja, 109 deputados votaram a favor, contra os 108 do grupo parlamentar do PS. O Livre e o PEV não têm assento na comissão de Orçamento e Finanças podendo, contudo, avocar a votação a plenário. Isto é, face a uma votação tão renhida, o resultado final ainda poderá ser outro.

“Fica sujeita a divulgação pública, com atualização trimestral, a lista de financiamentos por verbas do Orçamento do Estado a fundações e a associações, bem como a outras entidades de direito privado, incluindo a observatórios nacionais e estrangeiros que prossigam os seus fins em território nacional”, lê-se no texto da proposta do deputado André Ventura.

Pelo caminho ficou a proposta para cortar os financiamentos às fundações, propondo que a verba a transferir em 2020 “não pode exceder 2/3 do valor médio do montante global anual de transferências do triénio 2017 a 2019 para a fundação destinatária”.

Segunda foi uma do PSD
Pouco depois, os partidos da oposição acabariam por conseguir passar mais uma proposta contra a vontade do Governo. Desta vez do PSD para repor os vencimentos dos professores do ensino superior que tinham subido na carreira, mas mantido o salário.

“Os docentes do ensino superior, que conseguiram provimento nos procedimentos concursais abertos para categorias superiores, apesar de progredirem na carreira mantiveram a posição remuneratória correspondente à remuneração à data auferida, suspendendo-se o índice remuneratório devido”, justificam os deputados sociais-democratas na exposição de motivos.

O grupo parlamentar do PSD defende que “por falta de clareza da legislação, algumas Instituições do Ensino Superior aplicam a interpretação restritiva de que para esses docentes são aplicadas as regras estabelecidas em que a alteração na carreira se verificou, originando situações de injustiça em que docentes de uma determinada categoria tenham vencimentos de categoria inferior”, pedindo a clarificação da lei.

A proposta da bancada laranja passou com os votos favoráveis do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN. A abstenção do CDS e do Chega e os votos contra do PS.

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