Primeira Fatura da Sorte fiscal vai ser sorteada em abril

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O concurso que vai premiar os portugueses que pedem faturas com
número de contribuinte começa já em abril e terá uma dotação
máxima de 10 milhões de euros, que serão usados para a aquisição
dos prémios.

O regulamento do concurso ainda não está totalmente fechado, mas
o governo deverá discutir o diploma já na próxima quinta-feira de
forma a dar por terminado o processo que irá oferecer um carro por
semana durante todo o ano.

De acordo com uma versão preliminar a que o Jornal de Negócios
teve acesso, está previsto um total de 60 sorteios por ano. Ou seja,
um por semana e alguns de caráter extraordinário que poderão
render ao vencedor prémios de maior dimensão – o Correio da Manhã
chegou mesmo a falar em carros de topo de gama a atribuir em versões
excecionais do concurso em épocas como o Natal.

No documento que irá a discussão é proposto o nome de “Fatura
da Sorte” para o concurso da Autoridade Tributária e, segundo as
contas daquele jornal, poderá render prémios de até 91 mil euros
por sorteio. Isto acontece porque a Autoridade Tributária terá de
acomodar nos 10 milhões de euros disponíveis o pagamento do Imposto
de Selo de cada prémio, uma taxa de 45%, num total de 60 prémios a
atribuir.

Se por cada sorteio for entregue, assumindo estes 91 mil euros,
apenas um automóvel, o contribuinte com a fatura vencedora poderá
levar para casa um carro de gama alta.

Para os vencedores, o importante é que, tal como o DN/Dinheiro
Vivo tinha avançado, serão entregues prémios livres de imposto.

Isto acontece porque as regras gerais da legislação em vigor
relativamente a prémios preveem que estes devam ser anunciados pelo
seu valor líquido. E será esta a regra que também vai ser seguida
no sorteio das faturas a valer para os automóveis a atribuir, mas
também para os outros bens a sortear.

Serão elegíveis para os concursos todas as faturas relativas a
vendas de bens e serviços de todos os sectores de atividade a
consumidores finais, mesmo aquelas que não seriam elegíveis para
obtenção de benefícios fiscais em sede de IRS.

Não se sabe, no entanto, que carros serão atribuídos pelo
fisco, uma vez que as regras deste concurso apenas deverão ficar
fechadas esta semana se o documento for levado a Conselho de
Ministros.

Também será aí que ficarão definidos os outros sorteios
extraordinários a realizar em épocas festivas como o Natal ou que
outros bens irão ser atribuídos.

Para já, ficou estabelecido que em qualquer um dos sorteios, o
vencedor receberá um prémio sempre em espécie e nunca em dinheiro.

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