demissão

Primeiro-ministro aceita pedidos de exoneração de três secretários de Estado

António Costa, primeiro-ministro. Fotografia: EPA/David Fernandez
António Costa, primeiro-ministro. Fotografia: EPA/David Fernandez

O primeiro-ministro aceitou demissão dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria

O primeiro-ministro aceitou hoje os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, “apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação”. Esta posição de António Costa consta de uma nota oficial enviada pelo seu gabinete à agência Lusa.

“Os senhores secretários de Estado da Internacionalização [Jorge Costa Oliveira], dos Assuntos Fiscais [Fernando Rocha Andrade] e da Indústria [João Vasconcelos] informaram-me da sua intenção de exercer o direito a requererem a sua constituição como arguidos no processo de inquérito relativo às suas deslocações a jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. Para o efeito, solicitaram a exoneração das suas funções governativas”, lê-se no comunicado do primeiro-ministro.

Face a esta solicitação, “ponderando a vontade manifestada pelos senhores secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial”, justifica António Costa.

O líder do executivo agradece depois, “reconhecido, a relevante e dedicada colaboração dos três secretários de Estado nas funções desempenhadas no XXI Governo Constitucional”.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria anunciaram hoje que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

“Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham”, afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

A decisão é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

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