ADSE

Privados rasgam acordo, ADSE pede diálogo urgente

João Proença
(Diana Quintela/ Global Imagens)
João Proença (Diana Quintela/ Global Imagens)

CUF e Luz Saúde dão passo formal para denunciar acordo. João Proença apela a diálogo. APHP diz que pediu debate e só recebeu silêncio

Se há uma semana a ADSE desvalorizou os avisos dos privados, agora, depois de o grupo Luz Saúde ter posto ponto final ao acordo e de a CUF o suspender — com a promessa de também sair se nada mudar –, o Conselho Geral e de Supervisão deste regime vem pedir “diálogo urgente”.

“O CGS da ADSE (que integra membros dos ministérios das Finanças e da Saúde, dos sindicatos da função pública, dos municípios e das freguesias, bem como representantes eleitos dos beneficiários) apela aos prestadores de saúde e ao conselho diretivo da ADSE para um urgente diálogo que, respeitando a lei e as convenções, permita encontrar soluções adequadas para a prestação de serviços de saúde de qualidade, a preços justos, sem discriminações e garantindo fiabilidade às diferentes entidades envolvidas”, avançou João Proença, também ex-secretário-geral da UGT, no final de uma reunião da estrutura, ontem à noite, para discutir a atual situação.

Apesar de apelar ao diálogo urgente entre hospitais privados e a direção do instituto público que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos e pensionistas do Estado, esta entidade da ADSE reitera que “não pode haver cedências” quanto a um maior controlo da despesa e diz que a lei é para cumprir no processo de regularizações iniciado no final do ano passado com vista a recuperar mais de 38 milhões de euros em faturação considerada excessiva.

“Não há sinal de diálogo, só silêncio da ADSE”, acusam privados. Leia aqui

Privados avançam contra “imprevisibilidade”

Este regime de regularização de custos foi precisamente a gota de água que levou à decisão da Luz Saúde e da José de Mello Saúde (JMS) de darem o passo formal para abandonar o acordo de preços convencionados para prestação de cuidados de saúde a um universo de cerca de 1,2 milhões de beneficiários, metade deles funcionários públicos no ativo.

O apelo do conselho presidido por João Proença acontece também num momento em que se regista um impasse na negociação para uma nova tabela de preços, que os privados garantem estar desatualizada quer no que respeita a valores quer a práticas uma vez que “em alguns casos não sofre alterações há 20 anos”, sublinha a JMS, que gere os hospitais CUF, em comunicado assinado pelo CEO, Salvador de Mello, enviado aos seus colaboradores, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Também a Luz Saúde, liderada por Isabel Vaz, “lamenta profundamente ter sido forçada a tomar a decisão” de rasgar o acordo com a ADSE depois de, conforme explica também numa comunicação interna a que o Dinheiro Vivo teve acesso, ter empreendido todos os esforços no sentido de encontrar, junto do Estado, “um acordo equilibrado para as partes no contexto da negociação de uma tabela que se encontra desatualizada para a prática de uma medicina moderna, quer no que respeita à inexistência de atos médicos que fazem parte da rotina médica atual”, bem como alternativas à aplicação retroativa de regras de regularização de faturação, que considera “manifestamente ilegais e que introduzem uma imprevisibilidade na atividade que é impossível aceitar”.

Além de exigir a devolução de 38 milhões que considera terem excedido os custos médios de atos clínicos referentes aos anos de 2015 e 2016 e a itens de preço variável como próteses, consumos cirúrgicos e internamentos — uma pretensão que ainda corre em tribunal mas que já mereceu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República contra os privados –, a ADSE pretende agora, por exemplo, fixar preços máximos para os consumos em cirurgia. Trata-se de itens para as quais as atuais tabelas mantêm os chamados códigos abertos, que permitem variação de preços entre os diferentes prestadores.

Da ADSE só houve silêncio, acusa a Associação de Hospitalização Privada

As atuais regras, aprovadas em vigor em 2015 e constantes da tabela de preços convencionados da ADSE, permitem que, no caso de próteses, o preço mínimo praticado no setor possa servir de referência para eventuais devoluções. Já os consumos em hospital fixam o preço médio praticado pelos privados como referência. É o desvio a estes valores que está a ser exigido aos grupos privados de saúde – mais de 80% aos cinco maiores: Luz, José Mello, Lusíadas, Trofa e Hospital Privado do Algarve.

“Se é lei cumpre-se”, afirmou João Proença, que diz querer ver “soluções concertadas” ente privados e direção da ADSE, mas defende que “não pode haver cedências do conselho diretivo”, atualmente presidido por Sofia Lopes Portela. “Nós temos preocupação com a atual situação. A ADSE é um sistema extremamente importante, há que defendê-lo. É importante para 1,2 milhões de beneficiários e é importante para o conjunto da população portuguesa.”

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE garante que chegou a haver reuniões marcadas para discutir as alterações necessárias à relação entre ADSE e privados, e ainda que admita que esses encontros foram entretanto cancelados, acusa os privados de não terem também avançado para a discussão. Versão diferente têm os privados, que acusam a ADSE de simplesmente abandonar o debate.

De acordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), o último encontro para discutir as tabelas aconteceu a 24 de outubro, não tendo havido desde então mais negociações sobre a matéria. “A ADSE está em completo silêncio”, sublinha o presidente, Óscar Gaspar, em reação ao apelo de João Proença. “Desconhecemos que informações circulam entre a direção da ADSE e o conselho geral e de supervisão da ADSE, mas em setembro a APHP fez uma apresentação detalhada das questões a discutir e iniciou-se um processo que teve final abrupto em outubro — e não por responsabilidade da APHP”.

Ao Dinheiro Vivo, Óscar Gaspar afirma mesmo que, nesse mês, a APHP enviou um documento sobre as negociações à ADSE e que “já em dezembro, na sequência da assembleia geral, manifestou profunda preocupação pelo impacto de não estarem resolvidas algumas questões”. “Em resposta, tivemos silêncio.”

Associação acusa ADSE de práticas abusivas. Leia aqui

Luz de fora, CUF a caminho da saída

Perante o silêncio da ADSE, a 27 de dezembro a APHP realizou uma assembleia geral extraordinária, tendo então tornado pública a sua preocupação “e o risco de os termos da convenção serem considerados insustentáveis por operadores”. O que agora aconteceu.

Na segunda-feira, a JMS comunicou a suspensão oficial da convenção com a ADSE para prestação de cuidados de saúde aos beneficiários em toda a rede CUF. “Esta suspensão tem efeitos a 12 de abril de 2019, pelo que todos os atos que venham a ser marcados para data posterior deixarão de poder ser realizados ao abrigo do regime”, especifica o presidente do grupo, Salvador de Mello, na comunicação interna a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

CUF suspende acordo com a ADSE. Leia aqui

Invocando um conjunto de situações que conduzem “à clara insustentabilidade da relação existente com a ADSE e deixam a JMS sem alternativa à suspensão da convenção”, o grupo frisa que, caso não seja possível ainda encontrar “soluções equilibradas e que defendam os superiores interesses dos beneficiários da ADSE”, a suspensão agora anunciada “evoluirá, a 1 de março, para a denúncia definitiva da convenção”.

Já ontem à tarde foi a vez de a Luz Saúde avançar, já com o passo formal para a denúncia do acordo. “Apesar de todos os nossos esforços no sentido de o evitar, informamos que os Hospitais e Clínicas da Rede Hospital da Luz se veem obrigados, a partir de 15 de abril, a deixar de prestar os serviços ao abrigo das convenções celebradas com a ADSE”, informou a comissão executiva liderada por Isabel Vaz, em carta dirigida aos colaboradores do grupo, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Num momento em que os seus “valores são desafiados”, diz a administração, “mostramos a força do nosso caráter, a coragem de não escolher o caminho mais fácil”, mas antes optar pela “melhor defesa dos interesses dos beneficiários”.

Luz põe fim ao acordo com ADSE. Leia aqui

A comissão executiva, que assina a carta, faz questão de explicar aos seus colaboradores as razões de uma decisão que afeta diretamente “a vida de mais de 250 mil clientes” da ADSE que têm optado por receber cuidados de saúde nos Hospitais da Luz. “O futuro dar-nos-á razão e estamos seguros de que os beneficiários da ADSE saberão julgar quem sempre esteve do seu lado”, remata a administração do grupo.

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