Angola

Processo contra Isabel dos Santos não seria possível no passado – PGR angolano

Procurador-Geral da Repúbliuca, Hélder Pitta Grós (EPA/MARIO CRUZ)
Procurador-Geral da Repúbliuca, Hélder Pitta Grós (EPA/MARIO CRUZ)

Para o PGR nomeado por João Lourenço o que mudou foi que "o poder político ficou mais aberto”.

O procurador-geral da República (PGR) de Angola admitiu hoje que a justiça angolana não teria podido investigar a empresária Isabel dos Santos durante a liderança do seu pai, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, por pressão do poder político.

Antigo vice-procurador-geral da República durante os últimos anos de mandato de José Eduardo dos Santos, substituído em 2017 por João Lourenço, Hélder Pitta Grós reconheceu que o sistema judicial mudou, com a nomeação de novos protagonistas que asseguram a independência da justiça em relação ao poder executivo.

Em entrevista à Lusa, questionado se seria possível uma investigação criminal a Isabel dos Santos como agora sucede, visando entre outras matérias a alegada má gestão da petrolífera estatal Sonangol, Hélder Pitta Grós foi taxativo: “Não acredito. Porque nunca aconteceu nada e estes factos foram cometidos antes de 2017”.

Para o PGR angolano, nomeado já por João Lourenço, o que mudou foi que “o poder político ficou mais aberto”.

“Porque se o poder político não estiver interessado em que a justiça funcione tem formas de fazê-lo”, já que é o executivo que “tem os meios financeiros, os meios materiais e humanos”, frisou Pitta Grós.

A ação judicial contra Isabel dos Santos, na sequência de uma auditoria da consultora KPMG à gestão na Sonangol e após os resultados de uma grande investigação de um consórcio internacional de jornalistas, que incluem o Expresso e a SIC, teve início porque a empresária se recusou a esclarecer as dúvidas levantadas pela administração que lhe sucedeu em novembro de 2017.

O inquérito que foi agora convertido em processo-crime “não foi instaurado no sentido do simbolismo” de luta contra a corrupção, admitiu o procurador-geral.

“Aconteceu em parte provocado por ela, porque se ela tem aparecido quando houve esse inquérito talvez ela pudesse justificar algumas coisas que agora estão no processo-crime”, afirmou Pitta Grós.

O procurador-geral reuniu-se com a sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, na quinta-feira, em Lisboa, para entregar uma carta rogatória, onde pede a notificação de três arguidos portugueses (um deles já morreu), ligados a Isabel dos Santos na administração da petrolífera angolana.

Nessa carta, a justiça angolana pede o apoio noutras “diligências processuais”, que Hélder Pitta Grós não quis especificar na entrevista à Lusa.

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