Energia

Produção de energia para autoconsumo dá isenções aos consumidores

João Galamba, Secretário de Estado da Energia (PAULO SPRANGER/Global Imagens)
João Galamba, Secretário de Estado da Energia (PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Os consumidores que produzam e injetem energia na rede pública vão ter isenção total dos custos de interesse económico geral (CIEG).

Os consumidores que produzam e injetem energia na rede pública vão ter isenção total dos custos de interesse económico geral (CIEG) no caso dos projetos de comunidades e autoconsumo coletivo e de 50% nos de autoconsumo individual.

Falando hoje no seminário ‘online’ “A transição energética e o investimento das comunidades”, organizado pelo projeto Ponto Energia, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, adiantou ter já assinado e enviado para publicação o despacho que prevê estas isenções.

“Assinei esse despacho há duas semanas, já foi enviado para publicação, e demos uma isenção total de CIEG para todos os projetos que utilizem a rede pública, sejam de autoconsumo coletivo ou de comunidades de energia, enquanto o individual tem apenas uma redução de 50%”, disse Galamba.

A possibilidade de isenção total ou parcial de CIEG — atualmente responsáveis por cerca de 30%, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) da fatura da eletricidade em Portugal — estava prevista no decreto-lei 162/2019, de outubro de 2019, que aprovou o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável.

Para o secretário de Estado, trata-se de uma medida “muito importante” já que, “segundo estudos vários, esta era uma das barreiras mais importantes” ao desenvolvimento destes projetos, dado o “impacto muito significativo” na sua viabilidade económica e financeira.

“Entendemos que este despacho pode ser um importante desbloqueador”, sustentou João Galamba, apontando ainda a contribuição do “trabalho regulamentar que se tem vindo a fazer” na criação de condições para a proliferação destes projetos, cuja evolução admite estar a ser, “porventura, mais lenta do que o desejado”.

“Nesta primeira fase, aquilo que temos verificado é que os projetos de autoconsumo e as comunidades [de energia], apesar de partirem de um quadro geral, são projetos singulares, com especificidades próprias. O que temos procurado dizer, assim que tomamos conhecimento de algum projeto — e tem havido vários a nível das autarquias, como Lisboa, Porto e Cascais — é para terem uma forte interação com a DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] e com a ERSE nos desenhos iniciais desses projetos, para terem um acompanhamento mais próximo e perceberem como é que podem implementá-los”, explicou.

Na sua intervenção no ‘webinar’, o governante anunciou ainda que, “em princípio durante o mês de junho”, a ERSE fará um levantamento sobre os avanços regulamentares desde a publicação do decreto-lei 162/2019 e “as barreiras que falta eliminar” ao nível do autoconsumo coletivo e comunidades de energia.

Admitindo que “ainda há trabalho a fazer para concretizar todo o potencial do decreto-lei aprovado”, Galamba garantiu que o executivo quer “mesmo dar um incentivo grande a esta área”.

O secretário de Estado anunciou também para “breve” o início da elaboração pelo Governo de uma estratégia nacional de longo prazo para o combate à pobreza energética e disse que o executivo está “em vias de aprovar”, após o processo de consulta pública, a estratégia de longo prazo de renovação de edifícios.

O objetivo é promover a eficiência energética, uma área na qual admite que “houve um atraso, mas em que se está agora a recuperar caminho”.

No que se refere à futura redução do IVA da eletricidade por escalões de consumo, que na sexta-feira recebeu luz verde de Bruxelas, após nenhum Estado-membro se ter oposto na reunião do Comité do IVA da Comissão Europeia, Galamba afirmou que “tem sempre a ver com a compra de eletricidade”, pelo que “não será tão relevante na questão do autoconsumo e das comunidades” de energia.

“Por acaso ainda tenho algumas dúvidas de como é que funciona, depois, na partilha de energia, se há IVA ou não há IVA (confesso que essa parte não tenho ainda totalmente clara), mas o IVA será mais crítico na compra de eletricidade fora do modelo de autoconsumo e de comunidades. E aí vão baixar os custos de eletricidade”, disse.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
(Global Imagens)

EDP faz aumento de capital de 1020 milhões para financiar compra da Viesgo

O ex-ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: Tiago Petinga/Lusa

Relatório aprovado. Centeno pode ser nomeado para o Banco de Portugal

(Rui Oliveira/Global Imagens)

Turismo: Eurodeputados portugueses exigem mais dinheiro e coordenação

Produção de energia para autoconsumo dá isenções aos consumidores