Governo

Produtividade não se mede pelo número de leis assinadas

Maria Manuel Leitão Marques (Fotografia:
ANTÓNIO SILVA/LUSA)
Maria Manuel Leitão Marques (Fotografia: ANTÓNIO SILVA/LUSA)

Maria Manuel Leitão Marques falava em Lisboa num almoço/debate promovido pelo International Club of Portugal

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa mostrou-se esta quarta-feira “satisfeita” quando recebe críticas de que o Diário da República está por vezes “pobre”, realçando que a produtividade dos ministros não se mede pelo número de leis assinadas.

“O Diário da República tem as leis que são precisas. A produtividade dos ministros não se mede pelo número de leis que assinam e levam ao Conselho de Ministros, mede-se pelo resultado das suas políticas e cumprimento do seu programa”, advogou a governante.

Maria Manuel Leitão Marques falava em Lisboa num almoço/debate promovido pelo International Club of Portugal, encontro com o mote “A modernização ao serviço das empresas”.

No encontro, e falando perante dezenas de empresários, a ministra reiterou a importância do Simplex como um “programa emblemático” que integra uma “visão da reforma do Estado”, advogando que o Governo “fala com cidadãos, empresas”, para permanentemente melhorar a relação administrativa com os cidadãos e grupos empresariais.

Depois, Maria Manuel Leitão Marques elogiou o papel de “parceiros”, como por exemplo a Ahresp (Associação de Restauração e Similares de Portugal), falando em concreto do regime de licenciamento zero.

“Os regulamentos dos municípios eram qualquer coisa de surreal. Cada um era diferente do outro. Uma empresa com restaurantes em vários municípios tinha de estudar os regulamentos todos. E até numa mesma cidade uma zona histórica pode ter regras diferentes de uma outra zona”, lembrou a governante.

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