Programa de Estabilidade

Programa de Estabilidade. Governo corta crescimento mas mantém défice em 0,2%

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Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Plano é enviado hoje ao Parlamento e a Bruxelas. O défice fica nos 0,2% em 2019, apesar de o crescimento ser revisto em baixa para cerca de 2%

O Programa de Estabilidade (PE) com as previsões orçamentais de medidas de política para o período de 2019 a 2023 (PE 2019-2023), ou seja, que abrange toda a próxima legislatura, será revelado hoje, segunda-feira, 15, pelo Ministério das Finanças.

O ministro Mário Centeno deve apresentar o documento em conferência de imprensa pelas 12 horas.

O PE 2019-2023 traz um cenário macroeconómico atualizado para refletir o forte abrandamento das principais economias europeias e mundiais, fenómeno já vertido nas últimas projeções de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia (CE).

Assim, o crescimento português deverá ser revisto em baixa de 2,2% para cerca de 2% ou menos, mas a meta do défice ficará intacta nos 0,2% do produto interno bruto (PIB). O rácio da dívida deve ser revisto em alta ligeira, o mesmo acontecendo à taxa de desemprego.

Depois de entregue ao Parlamento, o programa será enviado à Comissão Europeia, que o avaliará e depois dará a sua opinião final sobre a qualidade e credibilidade do plano macrofinanceiro de António Costa e Mário Centeno, em meados de maio, no âmbito da avaliação do semestre europeu.

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), a entidade responsável por avaliar a consistência macroeconómica do PE 2019-2023, está agendado também para esta segunda-feira o “parecer sobre as previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2019-2023”, diz a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral no site institucional.

O CFP entrega esse parecer na mesma altura em que o governo divulga o PE, pois é um anexo obrigatório ao documento.

Além das linhas orçamentais dos próximos quatro anos, o governo publicará também uma atualização do Programa Nacional de Reformas (até 2023), onde vão aparecer as medidas mais emblemáticas previstas para estes quatro a cinco anos. Grandes investimentos, reformas estruturais, medidas para modernizar a máquina do Estado, para aumentar as qualificações, etc.

Défice igual, maior peso da dívida, menos crescimento

No novo PE (parte orçamental), o ministro das Finanças deverá ajustar algumas previsões para 2019 e atualizar o que falta até 2023, em conformidade com este ponto de partida diferente, menos favorável.

Mas em todo o caso, a meta do défice fica inalterada, nos 0,2% do produto interno bruto (PIB), como aliás as Finanças já confirmaram no reporte dos défices há duas semanas.

O rácio da dívida pública deve ser revisto em alta ligeira de 118,5% (valor que está no Orçamento do Estado de 2019) para 118,7%, como também revelou o INE. “Para o ano corrente (2019)”, as estimativas para o saldo orçamental, a dívida bruta e o PIB “nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo como base o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2019”, explica o instituto.

As condições da economia devem ser mais fracas, pelo menos em 2019, refletindo o ambiente externo cada vez mais deprimido e incerto. Ainda na semana passada, o FMI veio reiterar esses problemas, cortando no crescimento do país e subindo a taxa de desemprego prevista.

Mário Centeno também já deu esse mote numa entrevista à SIC no final de março. Disse que vai fazer “uma atualização [do crescimento real] relativamente aceitável, idêntica àquela que fizemos no final do ano passado, de duas décimas”.

A previsão é que a economia cresça agora cerca de 2% em vez dos 2,2% que estão na base do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019). Ainda assim, continua a ser melhor do que os 1,7% que parecem ser o consenso das principais instituições que seguem Portugal, como o FMI e Banco de Portugal. O CFP até diz menos, aponta para 1,6% em 2019.

Mais verbas para o Novo Banco

Além disso, o ministro também vai ter de por mais dinheiro de parte para emprestar ao Novo Banco, declarou nessa mesma entrevista televisiva.

O novo PE deverá incluir uma linha de apoio no valor de 1.100 milhões de euros para injetar como capital no banco que ficou com os restos menos maus do antigo BES, bem acima (mais do dobro) dos 400 milhões de euros aprovados em sede de OE2019 como empréstimo ao NB. O banco privado já disse que até deve precisar de mais, cerca de 1.149 milhões de euros, pois continua com prejuízos muito avultados.

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