Energia

Projeto da botija solidária parado. Galamba passa a bola às Autarquias Locais

(Rui Manuel Ferreira / Global Imagens)
(Rui Manuel Ferreira / Global Imagens)

Há um ano, entre os entraves levantados pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais estava a legalidade da venda de gás pelos municípios.

Um ano depois, a portaria que cria o projeto-piloto da tarifa social no gás engarrafado, a preços reduzidos e com cerca de 30% de desconto face aos valores de mercado (entretanto revista e modificada pelo novo secretário de Estado da Energia, João Galamba), está precisamente no mesmo ponto e no mesmo local: algures na secretaria de Estado das Autarquias Locais à espera de uma assinatura do titular da pasta, Carlos Miguel, para que possa ser novamente publicada e entrar em vigor.

Há 12 meses, entre os principais entraves levantados pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais estavam, por exemplo, sérias dúvidas sobre a legalidade da venda de gás pelos municípios.

“A portaria ainda não foi assinada porque estamos a consultar os municípios. Vamos entregar à Associação Nacional de Municípios Portugueses essa mesma consulta. A portaria é assinada por nós e pela secretaria de Estado das Autarquias Locais. O que lhes pedimos foi, estando o documento consolidado no seu formato final, para eles consultarem as autarquias e para verem o seu interesse”.

A garantia foi dada esta quinta-feira ao Dinheiro Vivo pelo próprio João Galamba, em declarações à margem da conferência de apresentação do World Energy Outlook 2018, da Agência Internacional de Energia, que contou com a presença do diretor executivo da AIE, Faith Birol, e do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

O Dinheiro Vivo sabe que a portaria para a criação de uma botija solidária”não está esquecida numa gaveta”, segundo fonte conhecedora do processo. Contactada, a secretaria de Estado das Autarquias Locais não avança um ponto de situação mais recente. Já a ANMP garante que “ainda nada chegou à associação relativamente a este assunto”.

Depois de ter visto a luz do dia em agosto de 2018, com a assinatura dos dois secretários de Estado (na altura, Seguro Sanches na energia) e publicada para dar início a um projeto-piloto com 10 municípios escolhidos pelo governo, a portaria foi travada e revista por Galamba, e adiada para 2019.

Em novembro do ano passado, a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, confirmou ao Dinheiro Vivo o adiamento para 2019, sendo que nessa altura o o regulador estava a levar a cabo um estudo encomendado pelo governo sobre a tarifa social para o gás engarrafado.

Já em fevereiro, João Galamba garantiu em declarações à Lusa que até ao final de março seria publicada a nova portaria, o que claramente não se verificou ainda.

“Tivemos de rever a portaria, mas não houve alterações substanciais, apenas alterámos uma fórmula de cálculo do preço final que estava errada e que não podia ser operacionalizada pela DGEG e incluímos as obrigações todas dos municípios no texto da portaria, porque elas estavam apenas num protocolo anexo. Mas são exatamente as mesmas”, explicou o secretário de Estado.

No que diz respeito à formula que alterada, o governante disse tratar-se de uma forma de cálculo “mais usada em Espanha, que não fazia sentido em Portugal, para apurar o desconto no preço de venda. Será à volta de 30%, mas a fórmula de cálculo é diferente”.

De acordo com as contas já feitas pelo governo (com valores referentes a agosto de 2018), o preço da garrafa de gás, depois de aplicada a tarifa solidária será de 18,33 euros (butano 12,5 kg) e 17,04 euros (propano 11 kg). Cada beneficiário terá direito, no máximo, a duas garrafas de gás por mês, a preço solidário, sendo certo que nas famílias com mais de quatro pessoas o limite sobe para três botijas. São elegíveis as pessoas singulares em situação de carência socioeconómica ou os beneficiários da tarifa social de fornecimento de energia elétrica, que ascende a quase 800 mil famílias.

Esta diferença nos preços por botija (calculada entre um mínimo de 3,52 e um máximo de 16,10 euros) será suportada pelas empresas comercializadoras de gás de garrafa que já confirmaram ao Dinheiro Vivo o seu interesse em participar no projeto, e que continuam à espera de novidades do lado do governo: Cepsa, Galp, Repsol e Rubis.

Quanto às críticas que surgiram de todos os lados após a publicação da primeira versão da portaria, o secretário de Estado justifica: “Por isso é que quisemos pôr as obrigações na portaria, porque parece que houve um conjunto de autarquias que não prestou muita atenção ao protocolo anexo. Por isso incluímos tudo na portaria e alargámos a todos os municípios do país. Não nos parecia correto que fosse o governo arbitrariamente a escolher apenas ou 10 municípios porque poderia sempre haver um município a querer participar e a ficar de fora pela escolha do governo”.

E rematou ainda: “Estando bem explícitas as obrigações dos municípios, não quisemos fechar a porta a nenhum. Quem quiser participar, tem todo o direito a participar”.

O modelo de venda da botija solidária já gerou uma onda de críticas. Francisco Albuquerque, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, não concorda com “a forma como o governo quer transferir para as autarquias a responsabilidade da distribuição e venda” das botijas. Já a Deco diz que a tarifa solidária “pode mitigar o problema dos preços elevados do gás, mas não é a solução final e a forma como será implementado levanta muitas dúvidas”. Fonte conhecedora do processo explicou ao Dinheiro Vivo que a botija solidária será vendida, em cada região, pelo respetivo município e fornecida pela empresa comercializadora de gás escolhida em concurso público para o efeito.

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