OE2019

Proposta de orçamento tem “indício de sobre-orçamentação”, diz UTAO

MIGUEL A. LOPES/LUSA
MIGUEL A. LOPES/LUSA

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que o Governo levou a cabo um procedimento “tecnicamente incoerente” no OE2019.

Assim, na sua apreciação final ao OE2019, a UTAO encontrou uma diferença de 590 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças (MF). “A assunção de valores diferentes para o saldo global nos documentos de política do MF (relatório e projeto de plano orçamental) indicia a disposição política de executar menos 590 milhões de euros do que o orçamento ora proposto à Assembleia da República”, salientou a unidade.

“O indício de sobre-orçamentação contraria o princípio da transparência. O documento em apreciação na Assembleia da República não reflete nem especifica as poupanças que o Governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução da execução orçamental”, referiu a UTAO.

Os técnicos que apoiam o parlamento criticam a metodologia usada pelo Governo, salientando que “sobre a previsão de receita e despesa efetivas constantes dos mapas da lei, veio fazer uma segunda previsão, esta sobre a diferença entre a receita prevista e a despesa prevista. Com o devido respeito, a UTAO entende que este procedimento é tecnicamente incoerente, pois não tem fundamento nas definições contabilísticas universalmente aceites”.

Em causa está a base para as contas nacionais apresentadas no OE2019. “Para o MF, o valor do saldo global a reter como ponto de partida na passagem à Contabilidade Nacional deve ser -1.603 milhões de euros, e não –2.193 milhões de euros”.

Questionada sobre a discrepância, a tutela de Mário Centeno explicou à UTAO que “usou como ponto de partida naquele apuramento a sua estimativa para o saldo global, e que esta estimativa (-1.603 milhões de euros) é melhor em 590 milhões de euros do que o saldo global resultante dos tetos de despesa fixados na proposta de lei para a Administração Central”.

Face a isto, a unidade “regista a contradição no relatório do MF e considera haver uma incoerência metodológica no exercício de passagem de saldos de um padrão contabilístico para outro”.

A UTAO deixou ainda críticas aos valores que foram enviados à Comissão Europeia no dia 16 de outubro e que a entidade adiantou só se referirem a “contabilidade nacional”. “Nas orientações europeias de reporte no âmbito dos projetos de Plano Orçamental, a UTAO não encontra razões para que o Governo tenha comunicado à Comissão Europeia menos medidas e um valor global diferente do que as medidas e o valor transmitidos à UTAO”, garantiu a unidade.

Assim, “perante duas listas de medidas com impacto orçamental diferente elaboradas pela mesma entidade, a UTAO desconhece o verdadeiro valor das medidas novas embutidas na proposta orçamental e, portanto, não consegue validar a contribuição das mesmas para o ajustamento do saldo estrutural planeado pelo Governo”, avisou a unidade.

A UTAO recordou ainda que “esta conclusão já constava da apreciação preliminar” que publicou no dia 22 de outubro. “Como, entretanto, não tomou conhecimento de elementos novos que lhe permitam compreender a razão daquela discrepância entre fontes internas, a UTAO permanece sem saber qual é, ao fim e ao cabo, a dimensão orçamental das medidas de política novas incluídas na POE/2019 [Proposta de Orçamento do Estado] e, portanto, é incapaz de validar o contributo das mesmas para a variação do saldo estrutural preconizada na POE/2019”.

A unidade analisou também a carga fiscal de 2018 e a prevista para 2019. Para a UTAO, as projeções da proposta de OE2019 “apontam para que a carga fiscal atinja, em 2018, o nível máximo dos últimos dez anos e para que se mantenha sensivelmente inalterada em 2019, representando 34,6% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu na Assembleia da República que as contas estavam certas, salientando que o Governo “tem plena confiança nas contas que apresentou” e recusando acusações do PSD de que houve “aldrabice política” na proposta orçamental.

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