Impostos

IMI: Processo de revisão de coeficientes de localização de imóveis já arrancou

Foto: Paulo Spranger/Global Imagens
Foto: Paulo Spranger/Global Imagens

Proposta de revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de IMI deverá estar concluída em setembro.

A proposta de revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, deverá estar concluída em setembro, sendo nessa altura apreciada pela Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU).

A CNAPU esteve hoje reunida, tendo aprovado o início do processo de revisão, durante o qual os peritos irão definir os zonamentos e os coeficientes de localização, estimando-se que em setembro a proposta possa ser submetida à apreciação desta Comissão.

“Deu-se início ao processo, tal como prevê a lei”, referiu à Lusa Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Pública, um dos organismos que está representado na CNAPU.

O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) prevê que, a cada três anos, a Comissão Nacional dos Prédios Urbanos (CNAPU) proponha ao Governo os coeficientes de localização máximos e mínimos a aplicar em cada município, tendo a última revisão ocorrido em 2015 e sido incorporada nas avaliações realizadas de 2016 em diante. A proposta de revisão tem de chegar ao Governo até ao dia 31 de outubro.

Só quando existir uma proposta se saberá se o zonamento atualmente existente sofrerá alterações e quais os coeficientes de localização que sobem, descem e se mantêm, sendo que quaisquer mudanças terão de ser feitas dentro dos intervalos de 0,4 e 3,5 destes coeficientes, uma vez que não está prevista a reformulação destes valores, tal como a Lusa confirmou junto do Ministério das Finanças.

O coeficiente de localização é um dos elementos que tem impacto na determinação do VPT de um imóvel, sobre o qual incide o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), mas a sua aplicação não é automática, pelo que as mudanças que resultarem do atual processo de revisão apenas serão tidas em conta nas avaliações de imóveis realizadas a partir da data em que se apliquem os novos coeficientes.

Presidida pela diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, esta comissão é constituída por representantes da associação nacional de municípios, das associações de inquilinos, de proprietários e de construtores, das empresas de mediação imobiliária e ainda um representante dos avaliadores.

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