Salários

Proposta do Governo para salários privados pode limitar maiores subidas

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira (D), acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (E), durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, 27 de novembro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira (D), acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (E), durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, 27 de novembro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Um aumento de 2,8% até 2023 resultaria num salário ainda abaixo de 8 euros à hora. Só aumentos de 4% em 2023 repor valores anteriores à crise.

A proposta do Governo para aumentos salariais do setor privado é considerada moderada e abaixo do que o mercado pratica atualmente. A conclusão é do economista José Castro Caldas, autor da análise “Negociação salarial: o que está em jogo?” do Barómetro das Crises do Observatório sobre Crises e Alternativas.

“Feitas as contas, os seus referenciais [do primeiro-ministro] aparentemente ambiciosos, revelam-se moderadas propostas de alinhamento por tendência do mercado e tetos de revalorização salarial, abaixo das tendências que decorrem do mercado”, refere o investigador da Universidade de Coimbra.

Ou seja, os valores avançados pelo governo estão em linha com o que já está a ser praticado pelos patrões. De resto, os dados da contratação coletiva referentes ao terceiro trimestre deste ano apontam para uma variação salarial média anualizada de 2,4% em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Em termos nominais a variação anualizada é de 3,3%.

Esta semana, no arranque das negociações em sede de concertação social, o governo sugeriu referenciais entre 2,7% e 3,2% dos salários nominais, admitindo que “as previsões atualmente disponíveis já apontam para crescimentos salariais ligeiramente acima do crescimento da inflação e da produtividade”.

“A experiência mostra que o estabelecimento de referenciais de incremento salarial, em contextos de redução do desemprego, tende a servir sobretudo – tantas vezes a pretexto do perigo de pressões inflacionistas ou perda de competitividade – o propósito de contenção dos ‘custos salariais’”, refere o economista, lembrando que o desfecho das negociações ainda está em aberto e mesmo que falhem, há outros instrumentos para valorização dos salários.

Salários só recuperam para valores pré-crise com subida de 4%
Uma atualização salarial de 2,8% ao ano até 2023 elevaria a atual remuneração real média de cerca de 7,5 euros para um valor que não chegaria a 8 euros à hora.

Na análise, o economista José Castro Caldas parte de dois cenários de evolução dos aumentos salariais: um em que nada é feito e se deixa o mercado a funcionar (cenário passivo de 2,8%) e um segundo em que há intervenção na tentativa de elevar as remunerações acima dos valores de antes da crise económica e financeira (cenário ativo de 4%).

Remuneração real

“O primeiro cenário (passivo) projeta nos anos subsequentes a tendência que decorre do mercado, traduzida na taxa homóloga de crescimento nominal da remuneração bruta regular de setembro de 2019 (2,8%) […] esta taxa permitiria, em 2020, elevar o salário real médio acima dos seus níveis de 2009 e 2010 e ultrapassá-los largamente em 2023”, indica o estudo publicado ontem.

“A simulação sugere, portanto, que – para satisfazer os desejos expressos pelo primeiro-ministro – bastaria que, entre 2019 e 2023, os salários aumentassem em média de acordo o referencial atualmente dado pelo mercado, pelo que as suas metas, adequadas na direção que estabelecem, estão longe de ser ambiciosas”, conclui o economista do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

“Já quanto ao peso dos salários no PIB, o referencial de 2,8% aproximaria a repartição do rendimento a 2009, sem o alcançar e muito menos ultrapassar. Já uma meta mais arrojada – reposição em 2023 do peso dos salários no PIB no nível de 2009 – envolveria uma substancial ultrapassagem do limiar do salário médio de 2009/2010, mas requeria taxas anuais de crescimento nominais do salário médio de cerca de 4% (cenário ativo)”, refere.

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