OE 2019

Propostas de alteração ao OE custam 5,7 mil milhões de euros

António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/EPA
António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/EPA

Em termos individuais, as medidas com impacto mais significativo são as que recuperam integralmente a contagem do tempo de serviço dos professores.

As 996 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 apresentadas pelos vários partidos teriam, caso fossem todas aprovadas, um impacto de 5,7 mil milhões de euros. O valor é o mais elevado da legislatura e reflete o facto de este ser o OE com o maior número propostas de alteração desde que o atual governo está em funções.

A maior parte daquela fatura corresponde a medidas com impacto na receita e que o governo contabiliza em 3,8 mil milhões de euros. Para este valor contribui a descida da taxa do IRC de 21% para 19% no próximo ano, a eliminação do aumento das tributações autónomas, o fim do adicional ao ISP ou ainda o regime especial do IRS para o interior, bem como a redução do IVA na fatura da eletricidade.

Já o custo das muitas propostas de alteração que não têm impacto na receita fiscal, mas aumentam despesa, ascende a 1,9 mil milhões de euros sendo que, em termos individuais, a que tem maior peso orçamental é a que visa a recuperação integral do tempo, para efeitos de progressão na carreira, em que as carreiras estiveram congeladas – 2011 a 2017.

Na semana passada o ministro das Finanças, num artigo de opinião no jornal on line Eco mostrava disponibilidade para discutir opções económica e orçamentais que levem a melhores soluções, mas alertava que “o equilíbrio das opções deve estar sempre presente. Não podemos apenas considerar um lado da balança, seja aprovar aumentos de despesa ou reduções de receita”.

Mais recentemente o presidente da bancada parlamentar do PS, Carlos César, veio apelar à necessidade de se travar “a euforia despesista” que está a rodear a discussão na especialidade do OE. E, esta sexta-feira, no Porto onde fez um balanço destes três anos do governo, o primeiro-ministro deixou novo aviso, salientando que aprovar todas as medidas “seria uma catástrofe orçamental”.

São várias as carreiras em que a progressão assenta no tempo (ainda que também seja necessário faze-la acompanhar de avaliação), mas é tem sido a situação dos professores que mais tensão tem criado.

O governo propõe recuperar parte dos tempo em causa, ou seja 2 anos 9 meses e 18 dias, mas os professores exigem a recuperação integral que corresponde 9 anos, 4 meses e dois dias. Entre as várias propostas de alteração ao OE/2019 há várias (à esquerda e à direita do PS) que vão além do que defende o governo. O BE propõe a recuperação integral faseada ao longo de cinco anos, o PCP defende um faseamento dividido por sete anos (com possibilidade de algum do tempo ser descontado na idade da reforma) enquanto o PSD e o CDS defendem a manutenção do artigo que no OE/2018 remetia esta matéria para negociações.

O objetivo, como referiu Ana Rita Bessa, do CDS/PP é que “o governo regresse à mesa das negociações para encontrar uma solução justa tendo em conta a sustentabilidade e recursos disponíveis”.

Esta junção de propostas faz com que a questão que o governo queria ver fechada com os 2 anos, 9 meses e 18 dias se mantenha em aberto, podendo acabar por aumentar a fatura com salários.

 

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