Alojamento local

Propostas sobre alojamento local discutidas em setembro

Fotografia: Gonçalo Villaverde/Global Imagens
Fotografia: Gonçalo Villaverde/Global Imagens

Os projetos de lei apresentados pelo PS, CDS-PP e PCP sobre alojamento local vão ser discutidos no início da próxima sessão legislativa

Os projetos de lei apresentados pelo PS, CDS-PP e PCP sobre alojamento local vão ser discutidos no início da próxima sessão legislativa, a partir de 15 de setembro, disse hoje à Lusa o presidente da comissão parlamentar de Habitação.

“Não vai haver agendamento nenhum sobre alojamento local nesta sessão legislativa”, que encerra na quarta-feira, declarou o presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o deputado do BE Pedro Soares.

Sobre as propostas legislativas que existem sobre o alojamento local, Pedro Soares indicou que chegaram à comissão parlamentar projetos do PS, do CDS-PP e do PCP, que “irão com certeza para apreciação no grupo de trabalho da Habitação, mas todo esse processo vai decorrer já na próxima sessão legislativa, a partir de 15 de setembro”.

De acordo com o deputado, o BE também vai apresentar um projeto de lei sobre o alojamento local, mas só no início da próxima sessão legislativa.

“Não há propostas nenhumas do Governo” até agora, afirmou o presidente da comissão parlamentar.

A Lusa questionou o Ministério do Ambiente, que tutela a área do arrendamento, sobre as propostas do executivo neste âmbito, mas o gabinete do ministro João Matos Fernandes remeteu “todas as respostas” para o programa do Governo.

De acordo com o jornal Público de hoje, o primeiro-ministro, António Costa, “opõe-se frontalmente” à aprovação do projeto de lei do PS, uma vez que “choca com a estratégia do Governo para a habitação”.

No final de maio, o PS apresentou um projeto de lei para clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local, propondo a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio.

“Ainda que pudesse ser defensável que o legislador aguardasse por momento — cuja ocorrência temporal é obviamente desconhecida — em que viesse a ser eventualmente proferido um acórdão fixador de jurisprudência e, com isso, ser colocado um ponto final na interpretação da lei atualmente vigente, a verdade é que, atento o conflito de interesses em jogo, nada justifica que o legislador se demita da função normativa e clarificadora que lhe cabe”, defenderam os deputados do PS Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, autores do projeto de lei apresentado à Assembleia da República.

O documento do PS suscitou críticas do BE, do PCP, do PSD e do CDS-PP, por considerarem “insuficiente” o projeto socialista sobre o alojamento local, mas até ao momento apenas CDS-PP e PCP apresentaram formalmente iniciativas próprias.

A Lusa tentou, sem sucesso, contactar os autores do projeto de lei do PS para saber se pretendem reformular a proposta inicialmente apresentada.

Numa nota enviada à Lusa, o grupo parlamentar do PS esclareceu que “o projeto de lei está em discussão em comissão; sendo embora uma iniciativa subscrita por dois deputados, a direção do grupo parlamentar do PS não solicitou nem solicitará a sua retirada ou adiamento”.

“Entretanto entraram outras propostas e a decisão quanto ao tempo e modo será como a maioria deles determinar”, afirmou fonte da direção do grupo parlamentar do PS.

No início de junho, o CDS-PP deu entrada com duas iniciativas sobre o alojamento local, uma recomendação para distinguir o alojamento ocasional e o profissional e um projeto de lei para clarificar que os condóminos não proibiram anteriormente essa utilização.

Na quinta-feira passada, o PCP apresentou um projeto de lei para que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos e para que as câmaras possam limitar até 30%, e através de um regulamento, a ocupação deste tipo de atividade.

No âmbito da apresentação de propostas, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) considerou “inconstitucional e desajustada” a proposta do PS de tornar obrigatória a autorização dos condomínios para o exercício da atividade de arrendamento a turistas numa fração de um prédio.

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