Alojamento local

Proprietários avisam: mudanças no AL vão acabar nos tribunais

(PAULO SPRANGER/Global Imagens)
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Associação lisbonense de proprietários critica mudanças e acredita que oposição dos condóminos vai acabar em tribunal

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que as alterações a Lei do alojamento local (AL) que esta terça-feira foram aprovadas com os votos da esquerda parlamentar são mais um uma forma de limitar o direito do proprietários.

Crítico sobre o conteúdo do diploma Menezes Leitão vê no poder que vai ser dado aos condóminos e as autarquias mais como um novo foco de litigância do que como uma solução dos casos em que os hóspedes perturbam o descanso de quem mora no prédio.

Leia ainda: Condóminos podem travar AL no prédio até um ano

“A medida vai fazer com que os condóminos procurem reunir uma maioria para impedir o alojamento local e não me parece que autarquia possa decidir se um alojamento deve ser suspenso ou não” afirmou ao Dinheiro Vivo. O presidente da ALP referia se ao facto de com a nova lei assembleia de condóminos poder deliberar e fundamentar um pedido de encerramento de um AL que funcione no prédio desde que reúna mais de metade da permilagem.

Esta deliberação deve depois ser remetida para a autarquia a quem cabe decidir se suspende o registo e o período de suspensão (até um máximo de um ano).

Leia também: APEMIP. “Propriedade em que o condomínio não aceite AL tem menos valor”

Neste contexto o responsável da ALP não tem dúvidas de que muitos destes casos não acabar nos tribunais porque as pessoas não vai aceitar a decisão da autarquia.

Menezes Leitão critica também o limite de 7 AL por proprietário que a nova lei vai impor. “São sete porquê? De onde saiu esse número? E se a mesma pessoa tiver vários mas em várias zonas do país?”, questiona, para lembrar que o Turismo foi uma das atividades que mais contribuiu para o crescimento económico e do rendimento de muitas famílias e que as medidas vão travar os investimentos neste sector.

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