Habitação

Proprietários e inquilinos discordam sobre alterações no arrendamento

Lisboa

Em causa está a legislação aprovada no âmbito do arrendamento urbano.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou esta quinta-feira “positiva” a legislação aprovada no âmbito do arrendamento urbano, enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) disse que “não é suficiente para dinamizar o mercado, pelo contrário”.

“Todos os diplomas [do pacote legislativo sobre arrendamento] são persecutórios em relação aos senhorios”, afirmou o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, ressalvando que “o único que não foi persecutório” é o que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos de arrendamento, através da redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

De acordo com o representante dos proprietários, “os senhorios estão muito assustados com as atitudes deste Governo e deste parlamento”, nomeadamente com a proteção de inquilinos idosos ou deficientes e que residam nas casas há mais de 20 anos.

“É uma medida que já começou com a moratória e que assustou imenso os senhorios, levando que imensos senhorios tivessem denunciado os contratos relativamente aos inquilinos mais idosos que ainda não tinham atingido esse tempo de permanência no locado ou essa idade”, indicou Menezes Leitão, receando que esta proteção provoque no mercado de arrendamento uma “grande desconfiança” relativamente aos arrendatários abrangidos, já que “ninguém quer o arrendamento definitivo do seu prédio”.

Relativamente às coimas previstas por assédio no arrendamento, o presidente da ALP criticou que sejam “apenas dirigidas aos senhorios, quando os inquilinos também fazem ‘bullying’, também pressionam os senhorios”.

Sobre o Programa de Arrendamento Acessível, o representante dos proprietários defendeu que “é uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”, prevendo que “não haja um único proprietário a aderir”, apesar da isenção de tributação em sede de IRS e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) sobre os rendimentos prediais.

Em causa está a obrigação de os senhorios aplicarem rendas acessíveis, com uma redução de 20% do valor mediano das rendas no mercado, o que para a ALP, “em bom rigor, está a pedir que se corte 30% em relação à media do mercado”, isto porque o valor mediano “está 10% abaixo da média”.

“Além disso, os senhorios são obrigados a pagar seguros, que não podem repercutir no inquilino, porque a renda está fixada por esse limite”, acrescentou Menezes Leitão.

Com uma posição contrária, o presidente da AIL, Romão Lavadinho, aplaudiu a aprovação das medidas que protegem os arrendatários e alertou que o valor da renda acessível, que tem de ser 20% abaixo do valor de mercado, pode não chegar a “valores comportáveis para os inquilinos”.

“No geral, a posição dos inquilinos é positiva relativamente a toda esta legislação que vai sair”, reforçou Romão Lavadinho, explicando que as medidas podem “resolver algum problema de falta de habitação para arrendamento”.

Na perspetiva dos proprietários, a única proposta que “pode ter alguma viabilidade” é a que permite aos senhorios a redução da taxa de IRS, que se situa nos 28%, a contratos de duração de dois anos (26%), de cinco anos (23%), de 10 anos (14%) e de 20 anos ou mais (10%), aplicando-se a novos contratos e a renovações de contratos, funcionando como “estímulo para os senhorios não denunciarem os contratos”.

Sem definir valores máximos de renda, o diploma que reduz a taxa de IRS sobre rendimentos prediais “é uma gota de água num oceano que foi estabelecido, em que, até agora, o Governo e o parlamento têm apostado num ataque e numa perseguição feroz em relação aos senhorios”, apontou o presidente da ALP, estimando que a medida tenha impacto “apenas para os inquilinos de meia-idade ou de idades mais jovens”.

Já o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, louvou a aprovação benefícios fiscais para os proprietários que coloquem as casas no mercado de arrendamento, referindo que “só é pena que se tenha demorado tanto tempo a atuar”.

Lamentando que a redução da taxa de IRS não se aplique apenas a rendas acessíveis e possa abranger “rendas especulativas”, o representante dos inquilinos prevê que a medida dinamize o mercado de arrendamento, com o aumento da oferta de casas para arrendar.

Segundo Romão Lavadinho, os benefícios fiscais aos senhorios conjugado com a penalização em sede IMI para os prédios devolutos, prevista no Orçamento do Estado para 2019, pode ajudar a incentivar à colocação das casas no mercado de arrendamento.

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