Petróleo no Algarve

Prospeção em Aljezur: Consórcio ENI-Galp diz que “cumpriu sempre” a legislação

LUÍS FORRA/LUSA
LUÍS FORRA/LUSA

A ENI-Galp garantiu que "cumpriu escrupulosamente a legislação" sobre a prospeção de petróleo. O Tribunal de Loulé já aprovou a providência cautelar.

O consórcio ENI-Galp garantiu esta segunda-feira à Lusa que “sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades” no que se refere à licença para a prospeção de petróleo em Aljezur, distrito de Faro.

“O consórcio ENI-Galp sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades ao longo de todo o processo e continuará a fazê-lo”, disse, num comunicado, em resposta à Lusa.

De acordo com a mesma fonte, até ao momento, os estudos preliminares foram realizados “sem qualquer atividade de perfuração”, sublinhando que a decisão do Tribunal de Loulé de aceitar a providência cautelar contra o furo de petróleo teve por base “uma alegada irregularidade” de um processo conduzido pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

“O consórcio está a avaliar esta decisão e as respetivas opções. Não é nossa prática comentar processos em curso”, concluiu.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção de petróleo que estava previsto ser feito a partir de setembro em Aljezur.

“Como é de conhecimento público, a PALP interpôs uma providência cautelar em tribunal. O processo tem decorrido no Tribunal [Administrativo e Fiscal] de Loulé e foi esta segunda-feira conhecida a decisão. O tribunal decidiu suspender a ‘licença’ (título de utilização privativa do espaço marítimo) para prospeção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospeção ou execução da mesma”, anunciou a plataforma num comunicado.

O grupo considerou que “valeu a pena o esforço de tantos cidadãos e entidades” que se manifestaram, quer em sede de consulta pública, quer publicamente, contra a decisão do Governo de autorizar a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur (distrito de Faro), na costa vicentina.

“Vamos continuar a trabalhar para que a exploração de petróleo em Portugal não venha a acontecer”, prometeu ainda a PALP no comunicado.

A agência Lusa falou com Manuel Vieira, da PALP, que qualificou como “uma vitória” esta decisão judicial, que “impede o início de qualquer trabalho de prospeção”, como era requerido pela plataforma ao tribunal.

O anúncio da PALP sobre a aceitação da providência cautelar por parte do tribunal surge depois de a plataforma e o Movimento Algarve Livre de Petróleo terem participado, no sábado, numa audiência às duas estruturas concedida por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Almancil, no Algarve.

Marcelo Rebelo de Sousa disse na ocasião que tinha ouvido os argumentos das duas estruturas antipetróleo e iria refletir sobre eles, mas sem avançar qualquer posição em concreto sobre a matéria.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI tinha previsto iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente, mas a decisão esta segunda-feira anunciada pela PALP trava este objetivo.

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