PRR. Empresas familiares querem saber retorno esperado dos investimentos a realizar

A falta de previsões sobre o impacto estimado no PIB do Plano de Recuperação e Resiliência é "irresponsável" do ponto de vista da gestão, diz o presidente da Associação das Empresas Familiares.

A Associação das Empresas Familiares quer que o Governo apresente um "plano concreto" para o aumento das exportações e incentivos fiscais que tornem a indústria no motor da economia portuguesa. Em comunicado de análise ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a associação recomenda a "introdução de métricas concretas" que permitam medir o desempenho do plano, bem como uma "inversão de prioridades", com um enfoque no setor privado. A falta de previsões de retorno sobre o investimento a realizar é "irresponsável", do ponto de vista da gestão, e "algo que não seria aceitável numa empresa".

"O Governo precisa de políticas para aumentar a riqueza e, por isso, é necessário reservar a maior fatia do PRR para o setor produtivo e não para o público. Ou então, chamem-lhe um plano de ajuda social ou de reequipamento, porque, nestes moldes, não me parece que seja um plano de recuperação", afirmou, ao Dinheiro Vivo, o presidente da Associação das Empresas Familiares. Peter Villax recusa assumir se o PRR fica aquém do esperado: "Não me compete dizer que fica aquém, compete-me ajudar o Governo a fazer melhor", sublinha.

E esse fazer melhor começa logo pela introdução de "métricas concretas" para medir o desempenho do plano. A "mais importante", defende a associação, deverá ser o estabelecimento de um objetivo de crescimento o PIB de 4% ao ano. Também no que à descarbonização diz respeito, e embora o Governo tenha já assumido que pretende atingir a neutralidade carbónica até 2050, a AEF reclama a identificação de métricas e de um calendário específico. "Como, quando e em que medida devem os consumidores, as empresas e o Estado fixar metas de neutralidade de carbono para poderem ser avaliados?", questiona. A AEF pretende, ainda, que os números de criação, extinção e reconversão de empregos no Estado "sejam avaliados", de modo a que a transformação digital preconizada no PRR "não seja motivo para aumentar o número de funcionários públicos, mas para os reduzir".

"Olhando para o PRR vemos uma quantidade enorme de estruturas, ideias, projetos e equipas, mas não se diz nada do impacto esperado no PIB. Do ponto de vista da gestão, acho mal e irresponsável. É preciso exigir previsões de retorno sobre o investimento que vai ser feito e eu não vejo nenhuma. Numa empresa, isso não seria aceitável", defende Peter Villax. Para este responsável, a grande preocupação é que o PRR venha a "aumentar brutalmente a despesa do Estado", levando ao consequente "aumento da dívida ou dos impostos".

No caso das exportações, não faltam métricas, já que o Governo assume, no PRR, que pretende que, até 2026, as vendas de Portugal ao exterior atinjam 50% do PIB. Mas, diz Peter Villax, este valor implica quase que duplicar o peso atual, que se situa 27%, sem que seja dito como se faz. Para a Associação das Empresas Familiares, há que "elaborar um pacote de medidas" de apoio às empresas exportadoras, devendo o Governo "perguntar a quem sabe", ou seja, aos operadores económicos. "Basta que se olhe para o exemplo da Irlanda, que fez esse caminho, criando condições fiscais imbatíveis para atrair grandes empresas exportadoras", defende o presidente da AEF.

Para a associação, há que investir na indústria, como "motor" da economia. "O PRR indica, e bem, que a indústria representa 13,5 do PIB, quando, em 1995, valia 18,1%. Mas não indica qual o valor que se pretende atingir", diz Peter Villax, que aponta metas: 20% do PIB em 2026 e 25% em 2030. A AEF oferece-se como interlocutor "para discutir as condições de investimento, de incentivos fiscais e do aumento do emprego para atingir esses objetivos".

Por fim, a AEF reclama que os prazos das sentenças judiciais e dos licenciamentos industriais "sejam reduzidos a metade", pedindo ao Governo que "determine como tal pode ser realizado".

Em consulta pública, até hoje, o Plano de Recuperação e Resiliência prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções para o período 2021-2026.

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