OE2020

PS avança com aumento extra das pensões mas a partir de agosto

João Paulo Correia, deputado do PS. MÁRIO CRUZ/LUSA
João Paulo Correia, deputado do PS. MÁRIO CRUZ/LUSA

O partido quer ainda que os pensionistas estrangeiros paguem IRS em Portugal a uma taxa de 10%.

O Partido Socialista avança com a proposta para um aumento extraordinário das pensões mais baixas a partir de agosto, à semelhança do que aconteceu em 2017 e 2018.
“Na senda do trabalho desenvolvida na anterior legislatura, também no Orçamento do Estado para 2020 o Governo apresenta-nos o compromisso de aumentar as pensões de valor mais baixo. Com a presente alteração, densifica-se este compromisso, com a definição de uma atualização extraordinária, a partir de agosto de 2020,” refere o texto da proposta que entrou esta segunda-feira.
O aumento é “de dez euros para os pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais e de seis euros para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015”, clarifica a proposta.
Pensionistas estrangeiros passam a pagar IRS
Os pensionistas que gozem do regime de residente não habitual (RNH) vão ter de pagar IRS em Portugal, mas a uma taxa mínima.
“Elimina-se a isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais, passando a exigir-se a aplicação de uma taxa de 10%, sem prejuízo de opção pelo englobamento e da eliminação da dupla tributação internacional”, lê-se na proposta do partido do Governo.
Mas os deputados do PS vão mais longe e ajustam os critérios para a isenção dos rendimentos do trabalho. “Por outro lado, são reajustados os requisitos de isenção para os rendimentos do trabalho (dependente e independente) obtidos no estrangeiro por residentes não habituais, exigindo-se a tributação efetiva no Estado da fonte do rendimento”, refere o texto.
A proposta prevê ainda “a possibilidade dos residentes não habituais já inscritos (ou que estejam ainda dentro do prazo para o fazer), à data da produção de efeitos da presente alteração, poderem optar entre o atual ou o novo regime”.
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