PS e PSD chumbam reposição das horas extra proposta por Bloco e PCP

Segundo o Partido Socialista, chumbo do Orçamento "interrompeu caminho" feito com os parceiros à esquerda.

Depois de ter viabilizado a reposição de valores de pagamento por trabalho suplementar numa primeira leitura parlamentar, o Partido Socialista votou nesta quarta-feira, ao lado do PSD, contra as propostas do PCP e Bloco de Esquerda que retiravam os cortes da troika.

À semelhança do que sucedeu esta manhã com o projeto de lei do PCP para limitar a contratação a termo, o grupo parlamentar justificou a reprovação dos projetos com o chumbo da proposta do Orçamento do Estado para 2022 pelos parceiros da esquerda que, disse, interrompeu o caminho que estava a ser feito em termos de revisões das leis laborais. Na votação na generalidade, os textos do PCP e do Bloco contaram com a abstenção do PS, PSD e da Iniciativa Liberal para passarem à discussão na especialidade.

"São alterações que são pontuais, que são necessárias, mas que devem ser devidamente enquadradas e articuladas", defendeu Fernando José, deputado do PS, referindo um caminho "interrompido com o chumbo do Orçamento do Estado" que, disse, "deve ter continuidade", mas só na próxima legislatura.

O deputado socialista repetiu a argumentação para o voto contra o projeto de combate à precariedade do PCP, rejeitado mais cedo. "Com a não aprovação do Orçamento do Estado, esta iniciativa fica comprometida em âmbito e em calendário", disse. Fernando José lembrou o pacote de alterações laborais do governo, a chamada Agenda do Trabalho Digno, em apreciação pública, entretanto travado, e que previa a reposição de pagamento no trabalho extra, mas apenas a partir da 121ª hora trabalhada a mais.

Já o PSD votou contra os projetos na especialidade, após a abstenção inicial, repetindo a argumentação de que alterações legislativas na área do trabalho devem passar pela Comissão Permanente de Concertação Social. E deixou ainda um reparo pela voz da deputada Carla Barros, aludindo ao chumbo da proposta do Orçamento para o próximo ano: "Semeiam ventos e depois só colhem tempestades".

Em resposta à decisão do PS, Bloco criticou o facto de os socialistas não terem apresentado quaisquer propostas de alteração para fazer avançar os diplomas. De resto, salientou o deputado José Soeiro, tal acontece já depois de os deputados terem aprovado alterações ao teletrabalho, também pontuais, e depois de chumbada a proposta de Orçamento.

"O Partido Socialista, se quisesse apresentar um texto de substituição, tinha a oportunidade de o fazer, nem que fosse aquela proposta que do nosso ponto de vista é quase uma provocação de manter o corte da troika nas primeiras 120 horas e eliminá-lo entre a hora 120 e a hora 150 (limite legal às horas extra)", defendeu José Soeiro.

Por outro lado, juntou ainda em resposta ao PSD, "preparamo-nos para fazer uma alteração sobre o luto parental que também não foi à Concertação Social, que também não tem a validação dos patrões - aliás, tem até oposição das confederações patronais". "Vamos fazê-lo contra a opinião das confederações patronais, e muito bem".

Também para o PCP, se a intervenção do PSD não surpreendeu, a do PS deveria ser outra. "O que o PS tem de decidir é de que lado é que quer estar. Se quer estar efetivamente ao lado dos trabalhadores, e se quer defender e repor direitos, ou se quer voltar a perder mais uma oportunidade e ser cúmplice das alterações que foram feitas por PSD e CDS e que retiraram direitos aos trabalhadores", afirmou a deputada Diana Ferreira.

Os chumbos socialista às propostas de PCP e Bloco de Esquerda quanto à contratação a prazo e ao pagamento de trabalho suplementar não serão os últimos, com o PS a anunciar também já hoje que na próxima sexta-feira, em plenário, irá igualmente votar contra o projeto do Bloco de Esquerda de combate às cadeias de subcontratação de trabalho forçado. "O chumbo do Orçamento do Estado não nos permite ter outra posição", defendeu uma vez mais o deputado socialista Fernando José.

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