Arrendamento

PS pede suspensão da votação das alterações nas rendas

MIGUEL A. LOPES/LUSA
MIGUEL A. LOPES/LUSA

O PS pediu a suspensão da votação das propostas de alteração à lei das rendas.

O PS avançou esta terça-feira com um requerimento pedindo o adiamento da votação das propostas de alteração à lei das rendas. Os partidos de esquerda (PCP e Bloco) juntaram-se e votaram contra a vontade dos socialistas, mas esta acabaria por ganhar porque foi acompanhada pelo PSD. O processo fica, assim, adiado para dezembro.

No requerimento, dirigido à presidente do Grupo de Trabalho da habitação, Helena Roseta, (que entretanto se demitiu do cargo por discordar da posição dos socialistas), é pedida “a suspensão do processo de votação relativo às [três] propostas de lei do governo”, alegando os socialistas que se trata de uma matéria complexa que exige ponderação.

“Visto que se inicia na próxima semana o processo orçamental, requeremos ainda que o processo de votação seja retomado na primeira reunião deste Grupo de Trabalho após a votação final global do Orçamento do Estado para 2019”, refere ainda o requerimento que foi aprovado com os votos favoráveis do PSD.

Conheça o calendário de discussão e votação do OE.

Este pedido surge numa altura em que o processo de votação indiciária das várias propostas que estava a ser feito no Grupo de Trabalho estava praticamente concluído. Para o início da tarde desta terça-feira está marcada uma reunião da Comissão Parlamentar de Habitação onde se espera que o mal-estar criado com o requerimento do PS (e a posição do PSD) suba de tom.

É que ainda que o pedido apenas vise as propostas do PS, o seu efeito acaba por ser geral e por impedir que as dos restantes partidos, nomeadamente do Bloco de Esquerda, PSD, Verdes, e CDS/PP também avancem. Os populares não se fizeram representar na reunião do grupo de trabalho que decorreu esta manhã, não sendo ainda conhecida a sua posição face a este desenrolar dos acontecimentos.

Entre as propostas em cima da mesa há várias que pretendem aumentar os prazos mínimos da duração dos contratos de arrendamento, visando dar mais estabilidade aos inquilinos que atualmente são frequentemente confrontados ou com a oposição à renovação dos contratos por parte do senhorio ou com atualizações de renda que se tornam incomportáveis.

Há ainda iniciativas que atribuem benefícios fiscais aos senhorios em função da duração dos contratos de arrendamento.

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