Código de Trabalho

PS, PSD e CDS chumbam mudanças nas regras dos regimes de turnos

Emprego e as remunerações na indústria aumentaram 0,3% e 1,3%

BE e PCP criticaram convergência do PS com a direita para chumbar todas as propostas dos parceiros da geringonça.

As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para alterações no Código de Trabalho ao regime de trabalho por turnos caíram por terra na votação na especialidade, esta terça-feira.

BE e PCP alertaram para o facto de haver mais de 700 mil trabalhadores a trabalhar por turnos em Portugal, muitos deles sem a cobertura de contratos coletivos de trabalho, mas PS, PSD e CDS bloquearam as iniciativas. Pretendiam garantir, por exemplo, tempo de descanso entre mudança de turnos ou gozo de um fim de semana obrigatório por mês, além do direito a antecipar reformas ou obrigatoriedade de pagamento de subsídio de turno. Para trás, ficaram ainda propostas para reforçar exames médicos e informação – também matérias chumbadas por uma “convergência” fortemente criticada pelos parceiros de esquerda da geringonça.

“Lamentamos que um conjunto muito alargado de propostas e de artigos com impactos muito diferenciados, a disponibilidade para ir mais longe no reforço dos direitos dos trabalhadores por parte do PS tenha sido zero”, afirmou a deputada do PCP, Rita Rato.

José Soeiro, do BE, também lamentou o chumbo de todas as iniciativas à esquerda do PS. “Não houve uma única proposta deste guião que tivesse sido aprovada. Foram todas chumbadas pela convergência do PS, PSD e dos CDS. Todas sem exceção. Até aquelas que tinham sido aprovadas na generalidade pelo Partido Socialista”, disse.

O BE sinalizou um caso de “volte-face”. Acusou o PS de ter gerado expectativas aos trabalhadores ao aprovar na generalidade uma proposta do BE para revogar a regra da lei laboral que presume aceitação do despedimento por parte de um trabalhador quando recebe o pagamento de indemnização, perdendo o direito a contestar no tribunal despedimentos que sejam ilegais.

Wanda Guimarães, do PS, disse não perceber o “grande espanto” face à mudança de voto. E não foi clara quanto àquela que será a posição final do grupo na votação final global desta sexta-feira. “Estamos em democracia. Somos contra. Se entendemos justificar agora, justificamos. Se entendemos não justificar, não justificamos”, disse, juntando que o PS poderá até ainda recuperar a norma para plenário. A votação final global “até pode ser diferente ou pode ser a mesma”, disse a deputada.

A justificação do PS para alinhar com PSD e CDS nas votações contra o conjunto das propostas apresentadas pelos parceiros da geringonça à esquerda foi, por vezes, à semelhança do que apontou o CDS, que as propostas não tinham acordo no Conselho Permanente de Concertação Social, e que as questões da organização do tempo de trabalho são matéria para a contratação coletiva. Noutras, aludiu a questões de redação: “Há algumas questões que são apresentadas pelo BE em que eu acho que a ideia é boa e a concretização é má”, afirmou Wanda Guimarães.

Os deputados vão amanhã confirmar as votações na especialidade do pacote de revisão da lei laboral, iniciadas em junho, mais de um ano após governo, organizações patronais e de trabalhadores terem chegada a um acordo no Conselho Permanente de Concertação Social para alterar as leis laborais.

Entre as principais mudanças propostas pelo governo e aprovadas estão a extensão do período experimental para desempregados de longa duração e trabalhadores no primeiro emprego para 180 dias, a limitação dos contratos a prazo a um máximo de dois anos, com um máximo de três renovações, e uma taxa que passará, em 2021, a penalizar as empresas que abusam de contratos a prazo. Uma das propostas do PCP, a de alargar o direito à formação dos trabalhadores para 40 horas anuais, passou, ainda que não tenha sido o caso da iniciativa para acabar com a validade de três anos durante os quais devem ser usados os créditos para formação devidos aos trabalhadores.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens

Economia portuguesa afunda 16,3% entre abril e junho

Visitantes na Festa do Avante.

Avante!: PCP reduz lotação a um terço, só vão entrar até 33 mil pessoas por dia

covid 19 portugal casos coronavirus DGS

Mais 235 infetados e duas mortes por covid-19 em Portugal. Números baixam

PS, PSD e CDS chumbam mudanças nas regras dos regimes de turnos