PS, PSD e CDS chumbam proposta do PCP contra precariedade laboral

Apesar de ter votado favoravelmente na generalidade, PS diz que mudanças perdem sentido sem pacote da Agenda do Trabalho Digno.

PS, PSD e CDS-PP inviabilizaram nesta quarta-feira, em votação na especialidade, a proposta de lei do PCP para limitar as possibilidades de contratação a prazo, revogar o alargamento do período experimental para 180 dias e os contratos de muito curta duração, reduzir o número de renovações na contratação a termo e alargar os indícios para reconhecimento de vínculos laborais pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

Na votação na generalidade, o Partido Socialista tinha dado voto favorável à iniciativa comunista, mas acabou nesta manhã por travá-la naquela que é a última reunião dos deputados da Comissão de Trabalho e da Segurança Social antes da dissolução parlamentar, na qual estão a ser discutidas e votadas várias propostas na área laboral e da Segurança Social.

"Com a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, esta iniciativa ficou comprometida em âmbito e em calendário", defendeu o deputado socialista Fernando José. "Até porque (a proposta do governo de alterações às leis laborais) no âmbito da Agenda do Trabalho Digno está em apreciação pública e o prazo só acaba no dia 29 de novembro. Deste modo, o grupo parlamentar do Partido Socialista considera não fazer sentido realizar alterações pontuais à legislação laboral sem o enquadramento da Agenda do Trabalho Digno", justificou.

Já o PSD voltou a justificar o voto contra com o facto de esta não ter sido discutida em Concertação Social.

Para o PCP, o chumbo final do PS contrastou com o facto de, em audições da última semana, a iniciativa comunista ter sido considerada "importante" pelos deputados socialistas. De resto, defendeu a deputada Diana Ferreira, o PS "deu o dito por não dito", não sendo "nem coerente nem consequente" com as preocupações que tem manifestado quanto à necessidade de assegurar qualidade de emprego para os jovens.

A proposta recebeu o voto favorável do Bloco de Esquerda, que referiu também ter expectativa de que o PS acompanhasse no final as mudanças em vista do voto favorável inicial.

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