PS quer limitar abusos no recurso ao período experimental

O Partido Socialista mantém o aumento do período experimental de 90 para 180 dias, mas cria uma norma anti-abuso

O Partido Socialista tinha prometido fazer "ajustes" às propostas de alteração da Lei laboral avançadas pelo Ministro do Trabalho e esta sexta-feira divulgou as principais ideias. Ao todo, são 10 modificações que o Grupo Parlamentar do PS quer incluir. A mais emblemática, pela polémica que criou na altura, tem a ver com o período experimental.

O alargamento do prazo para o dobro - de 90 para 180 dias - mantém-se, mas com regras mais apertadas. O PS quer definir "uma norma antiabuso no recurso à denúncia do contrato de trabalho durante período experimental por mais de 3 vezes consecutivas e para o mesmo posto de trabalho", lê-se na nota enviada à comunicação social.

Atualmente, o Código do Trabalho estabelece que a duração do período experimental é de 90 dias para a generalidade dos trabalhadores, limitando o prazo mais alargado de 180 dias para cargos de complexidade técnica ou de elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança. A proposta do governo duplica o período.

Ainda em relação ao período experimental, o PS quer obrigar as empresas a "comunicar a cessação de contrato à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) durante a situação específica de período experimental", avançando também com uma definição do conceito de trabalhador à procura do primeiro emprego.

Outra proposta que tem gerado polémica está relacionada com o alargamento do âmbito e da duração dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias. Sobre o prazo, a nota enviada à comunicação social nada refere, apontando apenas "a circunscrição de sectores específicos para o recurso a contratos de muito curta duração."

O Grupo Parlamentar do PS remete para a próxima semana a apresentação pública de todas as propostas, indicando que, entre as alterações que defende, se encontra ainda um "robustecimento da contribuição adicional por rotatividade excessiva".

Recorde-se que a proposta do Governo prevê o pagamento de uma taxa contributiva adicional por parte das empresas que recorram constantemente à contratação a termo.

As propostas de alteração do PS preveem ainda a criação de um prazo de 90 dias para a aplicação da convenção coletiva, garantindo às empresas um “período razoável para a sua aplicação”, assim como uma clarificação no banco de horas grupal, incluindo a definição de um período máximo de seis meses para a ACT responder à solicitação das microempresas para a realização de referendo interno, não prejudicando estas empresas.

A proposta legislativa do Governo prevê, entre outras alterações, a criação de um novo regime de banco de horas por acordos de grupo, dependente da aprovação de 65% dos trabalhadores e esta tem sido outra das medidas que ditou o afastamento dos partidos à esquerda do PS.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho está em debate na especialidade e foi aprovada em 18 de julho, no parlamento, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, passando graças à abstenção do PSD, do CDS-PP e do PAN, uma vez que o Bloco de Esquerda, o PCP e os "Verdes" votaram contra.

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