IRC

PSD quer aliviar IRC das empresas em 1,6 mil milhões

O presidente do Partido Social Democrata, Rui Rio. JOSÉ COELHO/LUSA
O presidente do Partido Social Democrata, Rui Rio. JOSÉ COELHO/LUSA

Além do corte na taxa máxima de IRC, os sociais-democratas apresentaram medidas específicas para as PME com mais incentivos fiscais e financeiros.

O PSD quer aliviar a carga fiscal para as empresas em 1,6 mil milhões de euros na legislatura, caso seja eleito governo. Na apresentação do pacote fiscal esta sexta-feira a partir da sede do partido no Porto, Rui Rio revelou que tal será feito através da redução da taxa de IRC dos atuais 21% para 17%.

O objetivo do líder social-democrata “é apoiar as empresas exportadoras e que investem”, adiantando que “a medida mais relevante de apoio às empresas será a redução gradual da taxa de IRC em 4 pontos percentuais durante a legislatura”, referiu. A taxa passará, na proposta do PSD de 21% para 19% em 2020, chegando aos 17% em 2021. O valor é igual ao que tinha sido fixado no acordo entre o PS de António José Seguro e o governo do PSD-CDS em 2013, e que viria a ser rejeitado pela direção de António Costa.

Rui Rio esclareceu que se trata de uma redução “com um custo fiscal de 1.600 milhões de euros para “apoiar as empresas e principalmente as que exportam e as que investem e são as PME que podem dar melhores empregos e melhores salários”, adiantou o líder do PSD.

Outras medidas até 300 milhões de euros

Além da redução gradual da taxa de IRC, o PSD propõe ainda outro conjunto de medidas ainda em sede do imposto sobre as empresas até ao montante de 300 milhões de euros.

Os sociais-democratas apresentaram uma lista de sete medidas adicionais para as empresas:

  1. Reduzir o esforço fiscal das pequenas e microempresas, reorganizando o regime simplificado e alargando a aplicação da taxa reduzida de IRC;

  2. Reforma do IRC: revisão dos benefícios e isenções fiscais às empresas, eliminando-se os que não se justifiquem e concentrando nos benefícios fiscais a empresas que contribuam significativamente para a: criação de emprego, investimento e exportações;

  3. Alargar o âmbito de aplicação do regime de de dedução por lucros retidos e reinvestidos;

  4. Incentivar o investimento produtivo através de créditos fiscais ao investimento, à semelhança do regime de crédito fiscal extraordinário ao investimento, implementado em 2013;

  5. Aumento do prazo de reporte de prejuízos para 10 anos;

  6. Reforçar o regime fiscal de patentes e inovações;

  7. Melhorar as condições previstas no RFAI – regime fiscal de apoio ao investimento.

O líder do PSD acrescentou que todos os “benefícios fiscais para as empresas do interior serão majorados.”

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