União Europeia

PSD quer combate à fuga ao IVA nas compras ‘online’

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O PSD no Parlamento Europeu defendeu esta segunda-feira a criação de regras europeias mais apertadas para evitar a fuga ao IVA nas compras ‘online’, que hoje em dia lesa os Estados-membros em cinco mil milhões de euros por ano.

Em causa estão novas regras para combater a fraude ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no comércio eletrónico na União Europeia (UE), que estão hoje em debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

Em declarações aos jornalistas à margem da sessão, a eurodeputada social-democrata Lídia Pereira, relatora da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários para esta matéria, indicou que a assembleia europeia pretende, com estas propostas legislativas, “ter uma posição clara no combate à fraude ao IVA no comércio eletrónico”.

“Estamos a falar em valores que rondam os cinco mil milhões de euros na fuga ao IVA no comércio eletrónico [na UE], valores anuais, o que corresponde à totalidade do mercado do comércio eletrónico português”, observou Lídia Pereira, aludindo à perda total de receitas do IVA nos Estados-membros respeitante às entregas de bens transfronteiras.

“Se queremos manter um mercado interno a funcionar como deve ser, beneficiando da liberdade de circulação dos produtos e dos serviços, temos de dar uma resposta do ponto de vista da legislação para garantir que todos contribuem com a sua parte na cadeia de valor: os consumidores compram e os prestadores de serviço e as empresas têm de […] cumprir com a sua parte na devolução dos impostos à coleta”, frisou a eurodeputada.

Nestas propostas legislativas, prevê-se, então, a criação de novas obrigações para os prestadores de serviços de pagamento, que passam a ter de conservar por três anos os registos, visando facilitar a deteção da fraude fiscal, bem como de um sistema eletrónico central para o armazenamento dessas informações e para o seu tratamento posterior pelos Estados-membros.

Atualmente, de acordo com Lídia Pereira, “não há obrigação [de guardar estes registos] porque não há troca de informação e não há repositório que armazena essa informação de troca entre Estados-membros”.

Estas regras visam complementar o quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico que entrará em vigor em janeiro de 2021.

O objetivo é que se apliquem a todo o comércio eletrónico realizado dentro da UE, para vendedores que estejam ou não sediados na União,

“O que está em causa é garantir que das duas partes há o reporte da atividade comercial”, adiantou a social-democrata aos jornalistas.

O Parlamento Europeu é consultado em matéria de fiscalidade, sendo necessária a aprovação por unanimidade no Conselho.

As propostas legislativas da assembleia europeia serão apreciadas na terça-feira em plenário. Se forem aprovadas, o Conselho terá de decidir se respeita ou não a posição do Parlamento.

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