Legislativas 2019

PSD quer limitar vistos gold para Lisboa e Porto

Rui Rio, presidente do PSD. (HUGO DELGADO/LUSA)
Rui Rio, presidente do PSD. (HUGO DELGADO/LUSA)

Objetivo é levar investimentos para o interior e aliviar a pressão imobiliária. Partido critica governo e fala em cartelização do mercado imobiliário.

O PSD quer privilegiar o interior do país na concessão de vistos gold. No programa eleitoral apresentado na passada sexta-feira, os sociais-democratas defendem que esta modalidade de atração de investimento estrangeiro está a contribuir para o “sobreaquecimento de um mercado especulativo, alimentado por taxas de juro quase nulas.”

E criticam o governo por deixar esta solução funcionar sem regras. “Uma das grandes falhas deste governo em matéria de política de habitação é ter deixado este instrumento de regulação a funcionar, nestes últimos dois anos, de per si não identificando, em tempo, as disfuncionalidades sociais que foram emergindo”, lê-se no programa às eleições legislativas de 6 de outubro.

O PSD propõe-se, por isso, travar este mecanismo. “Os vistos gold devem ser limitados aos setores produtivos e/ou devem seguir para zonas fora das áreas metropolitanas onde o mercado precisa de estímulos para arrancar”, ou seja, “limitar o impacto em Lisboa e no Porto”, referiu fonte social-democrata ao Dinheiro Vivo.

Esta medida está inserida nas propostas para a habitação, no capítulo da regulação do mercado. Os sociais-democratas defendem a manutenção dos “benefícios fiscais ao arrendamento de longo prazo ou de quartos a estudantes e ainda formas de controlar a cartelização do mercado, tal como os limites introduzidos no alojamento local”, refere o documento apresentado por Rui Rio.

O PSD refere que “o funcionamento orgânico do mercado imobiliário deve ser livre, mas monitorizado de perto pelo Estado, com vista a identificar e agir rapidamente quando há alterações súbitas que empurram as pessoas para fora do acesso à habitação.”

90% do investimento
A figura dos vistos “dourados” foi lançada em Portugal em outubro de 2012, durante o governo PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho. A medida foi defendida por Paulo Portas que a introduziu em Portugal, à semelhança do que acontecia noutros países europeus, como a Espanha.

Até julho deste ano, o programa Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), registou um investimento acumulado de 4,7 mil milhões de euros, com a aquisição de imóveis a somar 4,3 mil milhões de euros, ou seja, mais de 90% do valor total. Em termos acumulados, foram atribuídos 7 291 vistos gold por via da compra de imóveis, dos quais 357 tendo em vista a reabilitação urbana.

Os vistos “dourados” atribuídos por via da transferência de capital ascendem a apenas 458,5 milhões de euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7 738 autorizações de residência. Destes, 94% pela compra de imóveis, 431 por transferência de capitais e apenas 16 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. Por nacionalidades, a China lidera, seguida do Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia.

O programa português de autorização de residência já foi alvo de críticas da Comissão Europeia, sugerindo um sistema único europeu para a atribuição destes vistos. No início deste ano, Bruxelas referiu que um dos problemas está relacionado com o facto de não haver uma obrigação de permanência no país por um período de tempo longo depois da concessão do visto: os beneficiários apenas precisam de provar que passaram sete dias do ano em Portugal.

Outra fragilidade apontada tem a ver com os critérios de escrutínio na legislação portuguesa que regula a atribuição dos vistos “dourados”, em concreto sobre a origem do dinheiro canalizado para investimentos no país.

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