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PSD requer adiar prazo para apresentar propostas sobre alojamento local

Portugal recebeu 24 milhões de hóspedes em 2017.  
(Orlando Almeida / Global Imagens)
Portugal recebeu 24 milhões de hóspedes em 2017. (Orlando Almeida / Global Imagens)

O grupo parlamentar do PSD sugere como nova data limite a próxima quarta-feira.

O grupo parlamentar do PSD requereu o adiamento potestativo do prazo para apresentação de propostas de alteração no âmbito do processo legislativo sobre o regime do alojamento local, que terminava esta sexta-feira, fixando-se como nova data limite a próxima quarta-feira.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do PSD Berta Cabral, que coordena o grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local, disse que os prazos são “muito apertados” e justificou o pedido de adiamento com a existência de outros processos legislativos a cargo dos mesmos deputados, designadamente a descentralização e a habitação.

“Não se consegue fazer tudo ao mesmo tempo. É uma coincidência ser tantos diplomas, com tantas propostas de alteração, e diplomas muito estruturantes, que estão todos entregues às mesmas pessoas, portanto para fazer tudo com muita precisão, para não haver nenhum lapso e para que tudo depois corra conforme previsto, precisamos de mais uns dias”, declarou a deputada social-democrata.

No requerimento apresentado à comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o PSD solicitou o adiamento potestativo do prazo até ao dia 16 de julho, mas por questões regimentais da Assembleia da República foi fixada como nova data limite a próxima quarta-feira (dia 11), explicou Berta Cabral, esperando que “seja suficiente” para a apresentação de propostas de alteração no âmbito do processo legislativo sobre o regime do alojamento local.

“Se não for suficiente, votaremos o dia 16 de julho”, avançou a social-democrata, indicando que o PSD pretende apresentar “algumas propostas cirúrgicas”. Porém, referiu, “mesmo cirúrgicas têm de ser muito bem formuladas”.

De acordo com o presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, deputado Pedro Soares (BE), o novo prazo fixado permite que a votação indiciária das propostas sobre o alojamento local se mantenha para a próxima quinta-feira, explicando que o adiamento requerido pelo PSD até 16 de julho “inviabilizaria a votação final do alojamento no dia 18 de julho, fim desta sessão legislativa”.

“Vamos tentar fazer tudo nesta sessão legislativa”, assegurou a coordenadora do grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local, explicando que “o prazo é o final da sessão legislativa — e, teoricamente, a sessão legislativa termina em 15 de setembro –, mas o objetivo é, se possível, arrumar tudo o que [está] entre mãos até ao final de julho”.

A criação deste grupo de trabalho parlamentar surgiu após o debate em plenário, em 05 de janeiro, de cinco projetos de lei do BE, do CDS-PP, do PCP, do PS e do PAN sobre o alojamento local, defendendo todos, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia dos condóminos para o exercício da atividade.

Até ao final de junho, o grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local realizou um conjunto de audiências, tendo auscultado várias entidades, associações e governantes.

A Lusa questionou todos os grupos parlamentares sobre o processo legislativo do alojamento local, ao que o BE informou que “não vai apresentar novas propostas de alteração”, o PEV indicou não ter nenhuma proposta e o PSD manifestou a intenção de avançar com “algumas propostas cirúrgicas”.

Por parte do PS, do PCP, do CDS-PP e do PAN, ainda não foi possível obter uma resposta.

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