Lei Laboral

PSD vai abster-se na votação que altera leis laborais

Rui Rio e António Costa em conferência TSF

O PSD vai abster-se, na quarta-feira, na votação da proposta de lei do Governo que revê algumas matérias do Código do Trabalho, disse à Lusa fonte da direção do grupo parlamentar social-democrata.

Esta posição permitirá a viabilização do diploma com os votos favoráveis do PS, mesmo que as restantes bancadas votem contra.

A proposta legislativa do Governo para a revisão de algumas matérias do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT e vai ser votada na generalidade na quarta-feira, no último plenário antes do final da atividade parlamentar.

A discussão do diploma na especialidade deverá ocorrer em setembro, após o período de férias parlamentares.

Entre as principais alterações propostas pelo Governo estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva  JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Vieira da Silva admite “processo de transição” nas reformas antecipadas

Dinheiro

Há menos milionários em Portugal mas riqueza média está a aumentar

António Costa, primeiro-ministro (Fotografia: Maria João Gala/ Global Imagens)

Costa manda analisar processos de precários que foram recusados

Outros conteúdos GMG
PSD vai abster-se na votação que altera leis laborais