Publicadas alterações aos apoios à retoma das empresas

As empresas que tenham quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o período normal de trabalho até 100%.

Foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República as novas alterações aos apoios à retoma das empresas. Com a nova versão do apoio extraordinário à retoma progressiva, as empresas que tenham registado quebras de faturação iguais ou superiores a 75% poderão reduzir o período normal de trabalho até 100%.

Por exemplo, se uma empresa com quebra de 75% optar por reduzir em outubro o horário de trabalho em menos de 100% (por exemplo, em 80%), neste caso, o trabalhador recebe por interior as horas em que esteve a trabalhar e as horas não trabalhadas estão conforme o regime que ainda vigora - são pagas a 80%. Se esta soma der menos do que os 88% do salário, o trabalhador agora recebe sempre os 88% (uma melhoria face aos 66% pagos no lay-off simplificado).

O Governo alterou também o mecanismo de apoio para empresas menos afetadas pela crise pandémica, mas que também registaram quebras significativas.

Estas alterações foram aprovadas no Conselho de Ministros de 8 de outubro e vão entrar em vigor a partir desta terça-feira.

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