Publicado novo modelo de anúncios de contratação pública

As alterações introduzidas pela portaria publicada esta sexta-feira entram em vigor em 15 de janeiro, segundo o diploma.

O Governo definiu novos modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos, em portaria publicada esta sexta-feira, pretendendo simplificar o preenchimento e aumentar e melhorar a informação sobre os procedimentos de contratação pública.

Os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito de processos de adjudicação de contratos públicos decorrem da alteração ao Código dos Contratos Públicos e da criação de medidas especiais de contratação pública, aprovadas numa portaria publicada em maio do ano passado.

O executivo argumenta, no diploma, que a experiência entretanto adquirida desde a entrada em vigor da referida portaria, "aconselham a introdução de ajustamentos aos modelos" de anúncios, por forma a simplificar o respetivo preenchimento, bem como para permitir uma maior e melhor informação sobre os procedimentos de contratação pública.

As alterações introduzidas pela portaria publicada esta sexta-feira entram em vigor em 15 de janeiro, segundo o diploma.

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