Quase 646 mil contribuintes tiveram de ir ao site das finanças registar faturas

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As empresas dos sectores de atividade que conferem benefício de IVA em sede de IRS estão obrigados a reportar ao fisco as faturas a que os seus clientes associaram o número de contribuinte. Mas nem todas o fazem. Prova disso mesmo são os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que revelam que, desde o início do ano, cerca de 646 mil contribuintes tiveram de registar as suas faturas no site.
Desde o início do ano que os clientes dos restaurantes, salões de cabeleireiro ou de beleza e de oficinas de reparação de automóveis ou de motos podem, no momento do pagamento da conta, pedir que a fatura seja emitida com o seu NIF incluído e, deste modo, abater ao IRS 15% do IVA que acabaram de pagar.
Todas as faturas emitidas têm de ser enviadas ao fisco até ao dia 25 do mês seguinte, mas os contribuintes que querem usufruir daquele benefício fiscal podem aceder ao Portal das Finanças (no sítio e-fatura) e verificar se lá constam as faturas com o seu NIF.
Sempre que estas não tenham sido comunicadas pela empresa, a lei permite ao consumidor que insira manualmente o seu NIF. Foi isto que tiveram de fazer entre janeiro e agosto um total de 645.970 contribuintes, segundo revela o mais recente boletim e-fatura, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
Os dois primeiros meses do ano, em que o novo sistema de faturação estava ainda a arrancar, foram aqueles em que se observou o maior número de acessos de contribuintes para registarem faturas que tinham em sua posse. Em média, em janeiro e fevereiro, mais de 85 mil consumidores efetuaram este procedimento.
Estes casos iniciaram então uma tendência de descida (tendo baixado para níveis da ordem dos 75 mil), que foi interrompida em agosto, com a AT a contabilizar 84747 inserções de dados de faturas pelos contribuintes.
Para o consumidor, uma das grandes diferenças entre constatar que a fatura foi comunicada pela empresa ou ter de ser ele a inserir os dados manualmente, reside no facto de, neste segundo caso, ter de guardar a fatura durante quatro anos. Para as empresas, a não comunicação de uma fatura com o NIF do cliente, implica logo à partida uma notificaçõa do fisco para que retifique a situação, sem prejuízo de uma vigilância mais apertada no futuro.

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