Quase dois terços dos municípios perderam receita de IMI em 2019

Receita das autarquias com o imposto municipal sobre imóveis atingiu o valor mais baixo em seis anos. Imposto sobre a venda de imobiliário também estagnou, e Lisboa teve mesmo uma quebra de 20%.

Quase dois terços dos municípios do país assistiram no último ano a uma descida do montante arrecadado com o imposto municipal sobre imóveis (IMI), a principal fonte de receita das autarquias, e que desde 2016 tem vindo a contribuir para o aumento da independência financeira do poder local.

Em 2019, houve 185 câmaras com perda de IMI, mais do triplo do ano anterior, representando 60% do universo de 308 municípios nacionais, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios divulgado ontem, terça-feira, que assinala o "aumento drástico" das autarquias com recuo no imposto.

No ano passado, o encaixe dos municípios portugueses com IMI atingiu o nível mais baixo em seis anos, fixando-se em 1439 milhões de euros. O valor foi resultado de um recuo de 1,4% face a 2018 - menos cerca de 71 milhões de euros na cobrança -, que se deveu, em parte, à opção de muitos municípios de baixar as taxas aplicadas. Mas não será esse o único factor a explicar a descida.

Afinal, a grande maioria das autarquias, 256, não reduziu a taxa cobrada aos munícipes no ano a que se reportou a cobrança, e ainda assim 138 delas viram cair a receita. E dos 52 municípios que reduziram efetivamente as taxas de IMI, houve ainda cinco que melhoraram a coleta.

Os dados do Anuário produzido pela Ordem dos Contabilistas Certificados indicam, inclusivamente, sete municípios com quebras no IMI superiores a um milhão de euros: Leiria, Coimbra, Aveiro, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Albufeira. No caso de Leiria, a perda de receita alcança os 3,8 milhões de euros, depois de o município ter aplicado a taxa mínima de IMI, nos 0,3%, no ano de 2018.

Além da queda no IMI, a segunda maior fonte de receita autárquica, o imposto aplicado aquando da venda de imóveis, o IMT, conheceu no ano passado um abrandamento drástico, com as receitas a crescerem meros 0,6%, após terem conhecido um ritmo de expansão anual a dois dígitos desde 2014. Em 2018, o IMT cresceu cerca de 18%, tendo subido em 30% em 2017, 12% em 2016, 20% em 2015, e 28% em 2014.

No ano passado, porém, as receitas da venda do imobiliário praticamente estagnaram, ficando ainda assim acima dos mil milhões de euros, num encaixe de 1010 milhões.

A evolução do IMT, fruto do dinamismo do mercado imobiliário dos últimos anos, tem vindo a engordar as receitas próprias das autarquias, estando as maiores delas entre as principais beneficiárias. Mas, em 2019, 11 das 35 autarquias que mais cobram este imposto viram a receita recuar. Em Lisboa, concelho com maior encaixe de IMT a nível nacional (um quinto do total), observou-se uma quebra de 20%. A capital cobrou 204 milhões de euros, menos cerca de 51 milhões do que um ano antes.

O Anuário Financeiro das Autarquias indica que no ano passado 118 autarquias viram cair o IMT, mais 25 do que um ano antes. Houve ainda 72 municípios que, em simultâneo, viram cair a receita de IMI e de IMT. Foram cinco vezes mais do que os 14 municípios nessa situação em 2018.

No seu conjunto, IMI e IMT valeram no ano passado 2449 milhões de euros às autarquias, abaixo dos 2513 milhões de euros de 2018. O peso destes impostos nas receitas do poder local recuou dos 29% para 27%, de acordo com os cálculos do Dinheiro Vivo com base nos dados do Anuário.

Em contrapartida, os municípios viram subir o valor da derrama cobrada às empresas, em 15%, para 354 milhões de euros. Ao mesmo tempo absorveram mais 28% de fundos comunitários, para 342,5 milhões de euros, e contaram com um crescimento das transferências do Estado na ordem dos 6%, para 2929 milhões de euros. Foi o crescimento mais elevado da década.

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