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Quase metade dos precários sem acesso aos quadros do Estado

Greve de trabalhadores precários da RTP

Avaliações para integração só foram terminadas em nove tutelas da governação, com 43% de pedidos afastados. Finanças têm pior resultado.

O processo devia ter ficado concluído no ano passado, mas ainda se arrasta. Até ontem, de acordo com os dados públicos, a regularização de vínculos de trabalho precários no Estado só era assunto encerrado em nove das áreas de governação. Nessas, a percentagem de afastamento de pedidos – por não admissão, parecer desfavorável ou outras situações – ficou nos 43%. Quase metade. As Finanças são a área onde o peso dos chumbos é maior, afastando 84% dos candidatos.

No Estado foram mais de 28 mil os pedidos de integração, aos quais se somaram trabalhadores em contratos emprego-inserção e outros casos detetados pelos próprios serviços ou indicados por sindicatos e comissões de trabalhadores. Houve 31 957 casos reunidos para análise por comissões de avaliação setoriais com a presença de representantes do governo e dos trabalhadores. Até aqui, o processo só está encerrado para 17% desses casos.

Das chamadas comissões de avaliação bipartida, só produziram relatórios finais Presidência e Modernização Administrativa, Finanças, Defesa, Administração Interna, Justiça, Economia, Ambiente, e Agricultura e Mar, cuja avaliação foi conjunta. Avaliaram 5473 casos. Não há desfecho do processo ainda nas principais áreas – só Saúde, Educação e Ciência concentram mais de dois terços dos pedidos.

Dos casos já encerrados, as avaliações deram parecer positivo para integração em 57% dos casos, e 45% das vagas necessárias foram postas a concurso.

Defesa com mais integrações, Finanças com menos

A tutela com maior taxa de integração de precários é a Defesa, onde menos de um quinto dos pedidos foi chumbado. Os 730 casos analisados deram origem a 630 pareceres favoráveis, para o1s quais acabaram por ser colocadas 634 vagas a concurso. Mais de metade para integrar pessoal do Hospital das Forças Armadas e do Exército.

No extremo oposto, está o processo conduzido na comissão de avaliação bipartida das Finanças. Ao contrário, acolheu menos de um quinto dos pedidos, e levou até aqui apenas cinco a concurso (1% de 461 requerimentos analisados).

A grande parte dos chumbos nas Finanças, 320, foi dada a pedidos de acesso aos quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira. Ora porque as funções não foram consideradas necessidades permanentes, ora porque não as exerciam nos primeiros quatro meses de 2017 (condição para admissão), ora porque o outsourcing foi o regime de trabalho considerado mais adequado. Foram ainda chumbados pedidos de trabalhadores em contrato emprego-inserção e de outros colocados por despacho em gabinetes do governo.

O Ambiente tem a segunda taxa de integração mais baixa, nos 48%, e com apenas 26% das vagas disponibilizadas em concurso. Em 520 casos analisados, houve 143 chumbos a trabalhadores em outsourcing.

Em todas as restantes áreas, o número de pareceres favoráveis superou o de decisões desfavoráveis. Na Justiça, a taxa de integração fica nos 51%, e as vagas concurso cobrem 35% dos 733 pedidos iniciais. Na avaliação comum para as áreas da Agricultura e do Mar, correspondentes a dois ministérios diferentes, passaram 53% dos pedidos, com as vagas a concurso a atingirem 47% dos requerimentos iniciais.

A comissão da Administração Interna, uma das áreas com maior volume de pedidos, analisou 1595 casos, com 59% a passarem na avaliação. Já foram abertas 716 vagas, que cobrem 45% dos requerimentos iniciais.

Já na Presidência e Modernização Administrativa, 63% de 292 requerimentos avançaram. E, apesar de apenas haver apenas 185 pareceres favoráveis, houve 201 vagas postas a concurso.

Por fim, na Economia, passaram 289 de 383 requerimentos (75%), com 169 vagas abertas. O relatório destaca a integração de 38 formadores do Turismo de Portugal. Menor sorte tiveram os trabalhadores da Entidades Regionais de Turismo, associações públicas cujo pessoal não foi admitido ao processo de regularização.

O PREVPAP, Processo de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, deu os primeiros passos ainda no Orçamento do Estado de 2017. A ideia era assegurar a integração no Estado, e também nas autarquias, dos trabalhadores que, não estando no quadro, exercessem funções de natureza permanente. Mas limitando a possibilidade de adesão a quem estivesse nessa situação no período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017.

O tema não voltou, entretanto, à tona na apresentação do programa do governo para os próximos quatro anos, numa omissão que recebeu já as críticas da organização Precários do Estado e de um dos anteriores parceiros de geringonça, o Bloco de Esquerda.

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