OE2019

Quase um quarto das propostas foram aprovadas

O primeiro-ministro, António Costa (C), ladeado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (D), e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos (E), durante o debate de encerramento da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de novembro de 2018. Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa (C), ladeado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (D), e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos (E), durante o debate de encerramento da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de novembro de 2018. Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Os partidos apresentaram quase mil propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019. Passaram mais de 200.

O governo já fez as contas e as propostas de alteração aprovadas no Parlamento ao longo de três dias vão custar cerca de 100 milhões de euros. Só a descida do IVA da cultura tira aos cofres do Estado cerca de 24 milhões de euros e o chumbo da tributação autónoma dos veículos das empresas perto de 40 milhões de euros. Pelo contrário, a criação de um novo escalão do Adicional ao IMI vai dar uma receita extra de 30 milhões de euros.

Ao cabo de mais de 33 horas de debate e votação na especialidade, mais de 200 propostas de alteração foram aprovadas. Todos os partidos conseguiram ver passar iniciativas. O Dinheiro Vivo fez um guia das alterações que mais importam para a sua carteira.

Passes mais baratos

A partir do próximo ano os passes ficam mais baratos. A ideia inicial contemplava apenas as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas por iniciativa do PCP, a medida vai ser alargada a todo o país. O financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos para o ano de 2019 vai ficar disponível a partir de 01 de abril, sendo a fixação dos tarifários da competência das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal.

Vacinas
As famílias poderão poupar pelo menos 600 euros com o alargamento do programa nacional de vacinação que passa a incluir as vacinas para a Meningite B e para o Rotavirus, bem como a vacina contra o vírus do Papiloma humano (HPV) para os rapazes.

Ala pediátrica do São João
A construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, pode avançar por ajuste direto, acelerando todo o processo que já dura há vários anos. A proposta dos socialistas mereceu o voto favorável de todas as bancadas parlamentares. Já as iniciativas do CDS e do PSD sobre a mesma unidade hospitalar foram rejeitadas.

IVA a 6%, também para as touradas
Por proposta do BE, a redução do IVA da cultura avança já a 1 de janeiro e não a meio do ano como propunha inicialmente o governo. A descida para 6%, resultado da chamada “coligação negativa”, aplica-se aos espetáculos de teatro, música, dança, cinema e também às touradas.

Escalões do IRS ficam iguais
As famílias vão “perder” 63 milhões de euros com a não atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação. As propostas do PCP e do CDS foram rejeitadas com os votos contra do PS e a abstenção do PSD. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justificou a não atualização com o facto de o número de escalões ter sido alargado de cinco para sete.

Turmas mais pequenas
A redução do número de alunos por turma para o 10º ano avança no próximo ano letivo de 2019/2020. Foram viabilizadas as propostas do PCP, BE e “Verdes”. O PSD e o CDS abstiveram-se.

Benefícios a estudantes deslocados
Os estudantes que frequentem universidades no interior do país passam a poder deduzir 40% do total das despesas até um máximo de mil euros, quando até aqui era possível deduzir apenas 30% das despesas, até 800 euros. Os benefícios são alargados às ilhas.

Taxa da Proteção Civil
O governo queria criar uma nova contribuição municipal para financiar a Proteção Civil idêntica à que tinha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional. Resultado de mais uma “coligação negativa” a iniciativa ficou pelo caminho. O governo introduziu no Orçamento do Estado uma autorização legislativa, mas foi chumbada.

Sacos de plástico ao mesmo preço
Na proposta de Orçamento do Estado, o governo queria aumentar a contribuição dos sacos de plástico do atuais 10 para 15 cêntimos (IVA incluído). A norma foi eliminada por proposta do PSD que teve o apoio do CDS e do PCP e os votos contra do PS e do BE.

Novo escalão do AIMI
O chamado imposto “Mortágua” ganhou um novo escalão. Os proprietários com imóveis de valor acima de 2 milhões de euros passam a pagar uma taxa de 1,5%. O Bloco de Esquerda e o PCP tinham propostas ligeiramente diferentes, mas acabaram por aproximar posições. É uma das poucas propostas de alteração aprovadas com impacto positivo. O Ministério das Finanças aponta para uma receita adicional de 30 milhões de euros.

Pensões antecipadas também para a CGA
O fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5%) para as longas carreiras também vai chegar aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações que aos 60 anos tenham pelo menos 40 de descontos. O novo regime foi aprovado na especialidade, sendo que o governo apresenta até ao final do primeiro semestre do próximo ano uma solução para estes casos.

Adicional ao ISP
Era uma das propostas que poderia resultar em mais uma “coligação negativa” entre partidos da esquerda e da direita, mas ficou tudo na mesma. A iniciativa do PSD e do CDS esbarrou nos partidos da esquerda parlamentar. Bloco, PCP e PEV votaram ao lado do PS para manter a sobretaxa do ISP criada em 2016 para o gasóleo, uma vez que para a gasolina vai acabar no dia 1 de janeiro de 2019.

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