Queixas por atrasos em abonos de família até junho já superam o total de 2020

Provedora de Justiça recebeu 196 reclamações na primeira metade do ano. Atrasos limitam acesso a outros apoios por famílias mais carenciadas.

A Provedora de Justiça recebeu nos primeiros seis meses deste ano 196 queixas por atrasos na atribuição de abonos de família, mais do que no total do ano passado, quando foram recebidas ao todo 183 reclamações.

Os números são destacados em comunicado, nesta quarta-feira, na qual o gabinete da Maria Lúcia Amaral dá conta de um ofício enviado ao Instituto de Segurança Social, no mês passado, a exigir mais celeridade na decisão sobre os requerimentos de abono.

Segundo a nota, os atrasos afetam a atribuição do abono de família pré-natal e também e também a atribuição inicial ou reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens. E as demoras, alerta, têm depois impacto no acesso a outros apoios por parte das famílias mais carenciadas.

"Estes atrasos comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente, a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade", refere.

No ofício dirigido ao presidente do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais, pelo Provedor-adjunto, Joaquim Costa, pretende-se saber "com a brevidade possível, das razões que possam justificar os atrasos assinalados, bem como as medidas que se encontram previstas para que, em tempo útil e atento, sobretudo, o próximo ano escolar, se retome a eficácia na apreciação e decisão dos pedidos apresentados".

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