Quem faz 65 anos este ano, mas se reforme em 2014, vai ter corte de 5,42%

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As pessoas que completarem 65 anos até 31 de dezembro não vão ser abrangidas pelas alterações no acesso à reforma propostas pelo Governo, mesmo que só mais tarde avancem com o seu pedido de pensão. Mas se o fizerem em 2014 deverão contar com um corte de 5,42% no valor de pensão e não com o valor de 4,78% agora em vigor. Anular esta diferença é possível, trabalhando mais um mês.

Para a generalidade das pessoas, a partir de 2014 a idade de acesso à reforma passará a estar sempre dependente do fator de sustentabilidade. A isto vai somar-se um agravamento do fator de sustentabilidade que corta a pensão em cerca de 1% ao mês, sendo por isso necessário trabalhar mais 12 meses além dos 65 anos para o anular.

Estas regras gerais não se aplicam, contudo, aos que ainda este ano fizerem os 65 anos. Para estes, mantém-se válida a atual fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade (que tem por referência o ano de 2006). Mas o diploma que o Governo enviou aos parceiros sociais – e que hoje estará em cima da mesa da Concertação Social – estipula que a estes beneficiários será “aplicável (…) o fator de sustentabilidade do ano do início da pensão”. E o peso desse fator será em 2014 de 5,43%, tendo por base os 18,97 anos de sobrevida além dos 65 anos em 2013, segundo as projeções do Instituto Nacional de Estatística divulgadas sexta-feira.

Num salário que venha a transformar-se numa pensão de velhice de 800 euros, o corte subirá de 38,24 euros para 43,36 euros. Anular esta diferença é possível, desde que se prolongue a vida ativa por mais um mês (seis em vez dos cinco necessários este ano), caso tenha pelo menos 40 anos de contribuições. As carreiras mais curtas terão de prolongar por mais tempo. O exercício obrigará cada um a fazer contas e verificar qual o cenário que lhe é mais vantajoso.

Salvaguardadas à parte, todos os que não chegaram ainda aos 65 devem contar com mudanças em 2014: desde logo porque a reforma por “inteiro” só será possível aos 66 anos e porque deixa de ser possível optar entre ter corte ou trabalhar mais tempo.

Do lado dos funcionários públicos, aqueles que avancem com o pedido de reforma ainda este ano escapam ao novo fator de sustentabilidade, mas não à subida da idade da reforma – que só por si lhes cortará em pensão em 6% – uma vez que o pedido só deverá ter resposta já no próximo ano. Para Eugénio Rosa, economista, o facto de serem tidas em contas as regras em vigor no momento da resposta ao pedido e não quando este entra, transforma-se, assim, numa dupla penalização para os funcionários públicos que optem por uma saída antecipada. Totalmente salvaguardados mantém-se os pedidos entrados até 31 de dezembro de 2012 que ainda não tenham sido deferidos pela CGA.

Numa comparação entre o atual e no novo fator de sustentabilidade, Eugénio Rosa refere que a alteração da sua fórmula de cálculo vai fazer com que em 2016 seja já necessários trabalhar 66 anos e dois meses.

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