Turismo

OE19. AHP pede descentralização de IVA turístico

Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal. (Fotografia: João Silva/ Global Imagens)
Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal. (Fotografia: João Silva/ Global Imagens)

Presidente da AHP defendeu, em entrevista ao Dinheiro Vivo, que uma parte do valor acumulado de IVA turístico deve ser transferido para as autarquias.

O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal rejeita a ideia de que a explosão do turismo levou a uma subida dos preços do imobiliário nas grandes cidades. Raul Martins diz que cabe às autarquias disponibilizarem habitação para arrendamento a preços acessíveis.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE19), pronta a entregar esta segunda-feira na Assembleia da República, o presidente da associação patronal da indústria hoteleira gostaria de ver incluída a descentralização do IVA turístico.

Qual a sua opinião sobre as novas regras do alojamento local (AL), em vigor a partir deste mês? Concorda com as opções tomadas?
Nunca fomos contra o AL. Somos contra a falta de regulação e há quatro anos que andamos a chamar a atenção para isso. O AL não tem de ser classificado com estrelas como os hotéis, mas deve ter, no mínimo, uma certificação. Não queremos que os nossos turistas fiquem mal impressionados com o país. Todos reconhecemos isso, até o próprio AL.

Confia que vá mesmo haver alguma mudança?
Havendo regras é meio caminho andado para termos um bom convívio entre o AL e os habitantes. Nas zonas históricas, temos assistido a alguns exageros de salubridade. É preciso sermos mais exigentes com o comportamento dos turistas e dizer-lhes que aquilo que eles não fazem nas suas terras não devem fazê-lo em Portugal. Em Lisboa e Porto, por exemplo, temos insistido sobre a possibilidade de termos casas de banho públicas nas ruas. Em Paris, em plenos Campos Elísios, elas estão lá e estas duas cidades precisam imediatamente do mesmo.

A oferta de alojamento está bem distribuída?
Temos de chegar a um equilíbrio, mas parece-me óbvio que se não queremos descaracterizar um bairro temos de ter, pelo menos, 50% de moradores. O que não queremos, sobretudo, é que exista má vontade por parte dos habitantes para com os turistas.

Fazem falta políticas públicas de habitação?
As pessoas esquecem-se que tivemos um programa de erradicação das barracas notável nos anos 80. Até aí, era tudo mau em termos de segurança e salubridade. O que é facto é que conseguimos resolver esse problema de forma brilhante, mas não olhámos para o futuro. Ficámos parados no tempo e a Câmara de Lisboa não construiu habitação para alugar nos últimos anos.

Como é que o problema poderá ser resolvido?
A cidade tem zonas que são próprias para construir habitação e isso já devia ter sido feito. A Câmara de Lisboa tem muitos projetos para desenvolver. Só no Vale de Santo António, que vai do Paiva Couceiro ao Tejo, a autarquia tem um projeto para quatro mil fogos. Não devem ser os privados a combater o problema da habitação. As autarquias em articulação com o Governo têm de criar mecanismos e um plano de emergência para a construção de casas para quem não consegue comprar, porque há pessoas que nunca conseguirão fazê-lo. Não são os turistas, nem o AL que estão a roubar habitação nas cidades.

O que é que isso significa? Acha que se criou o estigma de que o turismo provoca o problema da especulação imobiliária?
É um facto. Mas não me venham dizer que é o turismo ou o investimento imobiliário que está a criar o problema.

Esta questão que se discute sobre o peso do setor na economia nacional é uma crítica atendível?
A economia portuguesa não é sustentável sem o turismo. A atividade turística em Portugal pode e deve continuar a crescer. Acreditamos que há muito espaço e com isso poderemos vir a ter um aumento das receitas de tal forma que isso venha a melhorar as condições de vida dos portugueses.

Leia também: Menos estrangeiros provocam queda nas dormidas em agosto

Defendeu recentemente o regresso da pasta do turismo ao executivo. Porquê?
Por mais que gostemos da secretária de Estado do Turismo pelo trabalho brilhante que tem desenvolvido ou que o ministro da Economia esteja disponível, acredito que as decisões seriam mais céleres.

Mas já tivemos um Ministério do Turismo…
Da primeira vez não correu muito bem porque coincidiu com o início da recessão.

Que medidas gostaria de ver incluídas no OE19?
Pedimos que o IVA turístico fosse implementado da forma correta. O programa do Governo diz que deveria existir uma descentralização desse IVA turístico, ou seja, a transferência de parte do valor para as Câmaras para compensar a situação da taxa turística. Não quer dizer que uma anule a outra. Deverá simplesmente complementar.

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