Governo

Reacções à intenção do Governo negociar limites ao endividamento com o PS

Augusto Mateus
Augusto Mateus

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, disse
hoje que o Governo está disposto a
negociar com o PS a introdução na Constituição de limites à dívida e ao défice do Estado.

Conheça as reacções à intenção do Governo:

Pina Moura, economista, antigo ministro das Finanças de António Guterres

A constitucionalização de um limite ao endividamento é um tema que cada
vez mais tem acompanhado o debate político-económico para vencer a crise
global. Esta constitucionalização de um limite ao défice público e ao
endividamento da nossa economia, pode e e deve ser um dos instrumentos a
utilizar para estimular o rigor económico, afastando assim os riscos
que pairam sobre a economia global e a economia portuguesa em
particular”.

Augusto Mateus, economista, antigo ministro das Finanças de António Guterres

“Esta negociação está a acontecer em toda a Europa, tem de ser feito um esforço global à escala europeia. Parece-me essencial que as forças políticas na Europa discutam tudo. A intenção de constitucionalizar parece-me uma boa medida, mas tecnicamente tem de ser discutida. Esta deve ser uma regra inteligente, duradoura e técnica. Sou contra a precipitação. E esta medida deve ser sem ideologias, sem precipitações, e não deve ser uma medida que fique desactualizada, logo após ser colocado em prática. Esta medida tem uma coisa muito boa: vai obrigar os governos a moderarem-se mesmo em tempo de crescimento económico”.

João César das Neves, economista e professor universitário,

A introdução de limites de endividamento do Estado na Constituição “é uma medida bem-vinda”. César das Neves defende que a introdução desta medida no sistema português “manifesta uma preocupação estrutural por parte do Governo”. Contudo, alerta para o facto desta poder ser uma medida perigosa, uma vez que “por exemplo, nos Estados Unidos este tipo de mecanismos acabam por ser mudados, sempre que se atinge o limite de endividamento”. Por isso, César das Neves acredita que esta poderá ser uma medida viável sempre que “à boa maneira alemã, ao contrário da americana, se cumpra à risca os limites de endividamento que estão estabelecidos na Constituição”. O economista conclui que”só se resolvem estes problemas de endividamento, quando houver sinceridade por parte dos governos relativamente às contas dos países”.

João Duque, presidente da ISEG

“Acho bem, concordo com a medida. No entanto, é uma medida preventiva, não trata o problema.”

Jorge Bleck, advogado e sócio da Linklaters

“É positivo, faz parte da solução”.

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