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Reações à viabilização do aeroporto do Montijo

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O aeroporto do Montijo pode mesmo avançar mas para isso a ANA-Aeroportos terá de pagar uma fatura de 48 milhões de euros. O valor foi determinado pela Comissão de Avaliação nomeada para medir o impacto ambiental deste projeto. O relatório composto por um grupo de 8 entidades foi divulgado esta quarta-feira à noite. Perante a decisão, a APA deu luz verde ao projeto.

Veja as reações:

Zero pondera avançar com providência cautelar

A associação ambientalista Zero anunciou esta quinta-feira que pondera avançar com uma providência cautelar perante a decisão “favorável condicionada” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que viabiliza o aeroporto do Montijo.

A Zero considera a decisão “expectável e já anunciada, num processo não conforme e com lacunas graves”, e lembra que tem uma ação judicial em curso, iniciada em fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica.

A associação liderada por Francisco Ferreira “pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar”. Além disso, irá “atualizar junto da Comissão Europeia a queixa formulada em agosto de 2018 sobre esta matéria”.

“A Zero considera que o projeto que agora recebe um “parecer favorável condicionado”, não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objetivos de neutralidade carbónica que necessitamos de atingir a nível nacional e global”, lê-se no comunicado emitido.

Plataforma Não lamenta falta de respostas de Declaração de Impacte Ambiental

A Plataforma Cívica Aeroporto na BA6 — Montijo Não! considerou hoje que a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada confirma as preocupações do movimento e não dá resposta aos problemas decorrentes da localização do aeroporto naquele concelho.

A proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), divulgada na quarta-feira pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativa ao aeroporto do Montijo e que viabiliza o projeto com parecer “favorável condicionado” é “a confirmação” de que o movimento tinha razão, disse à Lusa José Encarnação, da Plataforma Cívica Aeroporto na BA6 — Montijo Não!

A avaliação divulgada pela APA não responde, segundo José Encarnação, às questões levantadas pelo movimento sobre “esta má solução”.

A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros, mas, afirmou “nem que fossem 480 milhões de euros isto não passava a ser bom”, já que a verba não resolve “os problemas imitigáveis, nem as perdas ambientais, de biodiversidade ou as perdas para a segurança das populações”.

Contactado pela Lusa o porta voz do movimento lamentou que a DIA não refira, por exemplo, “uma zona industrial contingente e perigosa que vai ser sobrevoada intensamente”, no Barreiro, entre outros “danos” que, no entender, do movimento o aeroporto “poderá causar às pessoas”.

ANA vê com surpresa e apreensão algumas medidas de compensação propostas

A ANA Aeroportos de Portugal disse hoje que vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas para minimizar o impacte ambiental do futuro aeroporto do Montijo, que recebeu decisão favorável, mas condicionada, da Agência do Ambiente.

Em comunicado, a ANA Aeroportos de Portugal recorda que a minuta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vem propor medidas de minimização e compensação dos impactes ambientais identificados no Estudo de Impacte Ambiental do projeto e diz que as vai avaliar detalhadamente.

“A ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido”, afirma a empresa.

Diz ainda que, “em conformidade com o procedimento aplicável”, irá analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.

Livre questiona oportunidade da construção do novo aeroporto

A deputada única do partido Livre questionou hoje o Governo sobre a oportunidade da construção da nova estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, previsto para a atual base aérea do Montijo.

Joacine Moreira discursava no segundo dia do debate parlamentar sobre o programa de Governo do XXII executivo constitucional, na sua sessão de encerramento.

“APA (Agência Portuguesa do Ambiente) informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa”, afirmou a parlamentar da papoila.

Quercus favorável se medidas de minimização de impacto forem salvaguardadas

O presidente da Quercus considerou hoje que o parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente ao aeroporto do Montijo “não é a solução ideal”, mas pode ser “positivo” se forem salvaguardadas medidas de minimização de impacto.

Em declarações à agência Lusa, Paulo do Carmo disse que os “impactos ambientais, fosse qual fosse o local escolhido, seriam sempre grandes, porque o aeroporto é uma infraestrutura bastante pesada”.

“Em termos globais não é a melhor solução, mas, atendendo a esta urgência de que o país precisa de aumentar a sua capacidade aeroportuária e se todas as medidas de minimização de impacto forem implementadas de forma rigorosa, penso que acabará por se aceitar esta decisão que é favorável condicionada e tem parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF]”, disse.

Rio considera que há condições para avançar cumpridas as medidas previstas

Em declarações aos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República, Rio foi questionado se o PSD considera haver condições para avançar para a solução Montijo, um dia depois de a Agência de Proteção Ambiental (APA) ter emitido a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“Sim, há”, afirmou Rui Rio, embora admitindo que pode haver questões técnicas a considerar.

Confederação do Turismo diz que é “boa notícia”

“É uma boa notícia sair esse parecer. (…) Há muito tempo que estávamos à espera deste Estudo de Impacte Ambiental”, afirmou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, em declarações à Lusa.

Para o presidente da CTP, a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, vai permitir dar resposta à falta de capacidade do aeroporto de Lisboa, aumentando a capacidade para se negociar novas rotas aéreas e, consequentemente, incrementar o turismo.

No que diz respeito às mitigações exigidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a CTP espera que a ANA — Aeroportos de Portugal e o Governo “se sentem o mais rapidamente possível” para que consigam “resolver o que é necessário fazer para se avançarem com as obras”.

“Quero ver se finalmente vejo os ‘caterpillars’ no Montijo”, sublinhou Francisco Calheiros.

Montijo: Presidente da Câmara “otimista”

“Vejo com otimismo e com uma perspetiva positiva esta avaliação de impacto ambiental, uma das mais participadas de sempre e em que se discutiram grande parte dos assuntos e dos chamados impactes ambientais do aeroporto”, disse o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, em declarações à Lusa.

“Fomos dos primeiros a dizer que qualquer instalação de uma infraestrutura aeroportuária no território do Montijo teria de ter, obrigatoriamente, um enquadramento ambiental, teria de responder aos valores ambientais presentes no território e parece-me que este estudo, daquilo que conheço, responde aos grandes problemas que uma infraestrutura aeroportuária cria normalmente num território”, acrescentou.

“As medidas preconizadas […] vêm ao encontro das expectativas que tínhamos relativamente à necessidade de salvaguardar determinadas questões, como é a questão do ruído, fundamental para a população humana. E também para a avifauna, que, de algum modo, também é afetada pelo ruído”, reconheceu Nuno Canta.

“Verdes” com “profunda preocupação”

“O PEV manifesta uma profunda preocupação em relação à decisão da APA de viabilizar o projeto para a construção do terminal aeroportuário na Base Aérea n.º6 (Montijo), embora já esperada pela inaceitável pressão exercida pelo Governo junto de diferentes organismos. As medidas mitigadoras propostas pela APA ao nível do ruído, avifauna e mobilidade são incompreensíveis”, lê-se em comunicado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

Os dirigentes ecologistas preveem que “as populações da Moita e Barreiro irão ficar confinadas às paredes das suas habitações sem poderem abrir portas ou janelas para não serem afetadas pelo ruído” e, “ao nível da mobilidade”, afirmam que “a proposta da compra de dois navios é ‘atirar areia’ para os olhos dos portugueses”, pois “as necessidades da Área Metropolitana [de Lisboa] não se coadunam com a compra de apenas dois navios”.

“Para ‘Os Verdes’, o Governo do PS, mais uma vez, decidiu aliar-se a uma multinacional em vez de defender os portugueses e as suas riquezas naturais. O interesse público exigiria que os critérios ambientais e de segurança das pessoas e do território estivessem em primeiro lugar”, conclui o texto.

Associação de municípios diz que APA “foi levada” a dar parecer positivo

“Perante tão fortes impactos negativos, a boa decisão era não dar parecer favorável, mas pensamos que o que aconteceu aqui foi uma grande pressão sobre a APA. Foi uma decisão que o Governo anunciou antes de os estudos serem feitos, sempre com o argumento de que não havia alternativa, o que é um argumento falso. A APA foi levada a tomar esta decisão”, afirmou Rui Garcia, presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal e que é também presidente da Câmara da Moita (CDU), em declarações à Lusa.

A associação de municípios representa nove autarquias, quatro das quais (incluindo a do Montijo) lideradas pelo PS. As outras cinco, críticas da obra, são geridas pela CDU.

PCP considera “opção estratégica desastrosa” e renova preferência por Alcochete

“Queremos, desde já, reafirmar que esta é uma opção estratégica desastrosa para o país. Estamos perante uma decisão do Governo que se mantém de continuar numa atitude de subserviência para com os interesses da multinacional Vinci. Aquilo que se coloca como necessidade urgente para resposta aos problemas estruturais do ponto de vista do transporte aéreo é de facto construir um novo aeroporto digno desse nome, com uma construção faseada, que permita uma perspetiva de expansão e desenvolvimento”, disse hoje o deputado comunista Bruno Dias, nos Passos Perdidos do parlamento.

Sobre a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), conhecida quarta-feira, o parlamentar do PCP disse que o documento confirma que, “pelos impactos para a população e o ambiente, a melhor opção para o país seria a construção de um novo aeroporto na zona do atual campo de tiro de Alcochete”.

PAN considera “absolutamente ilegal” falta de avaliação ambiental estratégica

“É com preocupação que o PAN recebeu a notícia da declaração de impacte ambiental positiva embora condicionada. Infelizmente não é com surpresa, até porque todo este processo foi dotado de alguma opacidade”, acusou a deputada Cristina Rodrigues, do PAN, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Para a deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza, já tinha levantado “muitas dúvidas e preocupações” a assinatura de acordos entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal “mesmo antes da declaração de impacto ambiental ter sido proferida”.

“Entendemos que é absolutamente ilegal não haver uma avaliação ambiental estratégica”, apontou, por outro lado. O PAN estranha ainda que existindo, no programa do Governo, um compromisso para a descarbonização da economia, se esteja a promover “uma construção que terá grande impacto ambiental”.

Câmara do Seixal afirma que Governo “está a cometer um erro”

Para o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (CDU), o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “já era um ato esperado”, no entanto, “não afasta a questão central que é o país estar a cometer um erro”.

Há 10 anos, recordou, foi feita uma Avaliação Ambiental Estratégica que estudou várias opções, tendo elegido Alcochete e “reprovado o Montijo”.

Contudo, na visão do autarca, o Governo está a “calcinar uma solução que tem impactos gravíssimos sobre as populações”, defendendo a alternativa Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa, que se localiza entre os concelhos de Alcochete (também no distrito de Setúbal) e de Benavente (distrito de Santarém).

“Vamos ter impactos brutais sobre a avifauna do Tejo e em Alcochete acontecia com menor impacto. A pista do Montijo terá limitações e isso, em Alcochete, não aconteceria. Do ponto de vista do investimento, 800 milhões de euros, com o mesmo dinheiro far-se-ia mais obra em Alcochete. Lá estamos a falar de uma área firme e no, Montijo, há uma parte da pista que tem de ser feita dentro de água”, apontou.

(Em atualização)

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