OE 2019

Dos partidos aos sindicatos, passando pelo PR, as reações ao OE 2019

O ministro das Finanças, Mário Centeno (C), acompanhado pelos secretários de Estado, dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes (E), do Orçamento, João Leão (2-D), e o Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix (D), fala durante conferência de imprensa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), realizada no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, 16 de outubro de 2018. Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. RODRIGO ANTUNES/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno (C), acompanhado pelos secretários de Estado, dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes (E), do Orçamento, João Leão (2-D), e o Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix (D), fala durante conferência de imprensa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), realizada no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, 16 de outubro de 2018. Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. RODRIGO ANTUNES/LUSA

Leia as principais reações ao Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

A espera foi longa mas o documento acabou por chegar quase a pisar a meia-noite, hora limite. Mário Centeno entregou a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2019 na Assembleia da República (AR) na noite desta segunda-feira, dia 15.

A proposta do OE para 2019 inclui a meta de um défice público de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Após a entrega do documento na AR, Centeno afirmou que este OE para 2019 representa “a continuação de convergência com a área do euro e a UE (União Europeia)”. “Prossegue caminho do rigor e do equilíbrio das contas públicas. Apresentamos um défice de 0,2% para 2019 que permite sustentar a descida da dívida pública, tal como tem acontecido nos últimos dois anos, afirmou o ministro.

Os aumentos na função pública, o investimento público ou os novos prazos dos impostos, são algumas das medidas que constam no documento.

A Comissão Europeia já está em posse dos planos orçamentais de todos os 19 Estados-membros da zona euro, entre os quais Portugal, e vai começar agora a avaliar os documentos.

A terça-feira amanheceu cedo, com reações dos vários quadrantes ao Orçamento do Estado para 2019. Dos partidos às empresas, passando pelos sindicatos, várias têm sido as opiniões tecidas ao documento.

Reações ao Orçamento do Estado para 2019

Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que a proposta de Orçamento esteja contaminada pelo “clima eleitoral”, ainda que as medidas não sejam apenas a pensar nas eleições.

Em declarações aos jornalistas considerou ser “impossível deixar de acontecer” essa contaminação. “É inevitável, porque houve uma antecipação das eleições europeias, para o final de maio, e há uma sequência entre as europeias e as legislativas”, afirmou.

PSD

O PSD classificou o Orçamento do Estado para 2019 como “uma oportunidade perdida” e considerou que o documento só é “histórico”, como definiu o ministro das Finanças, por fazer lembrar “eleitoralismo nefasto” dos orçamentos de 1999 e 2009, referindo-se aos governos socialistas de José Sócrates e António Guterres.

Bloco de Esquerda

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE) disse que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 contém “medidas justas” e destacou as “pequenas vitórias” que têm sido conseguidas anualmente na atual legislatura. Admitiu que este OE não reflete tudo o que Bloco propôs e frisou que o partido vai “continuar a batalhar” no debate na especialidade no Parlamento “por novas medidas e melhores medidas”.

PCP

O PCP considerou que a proposta traz “um conjunto de medidas de sentido positivo” e “inseparáveis da contribuição” do partido, remetendo o anúncio do sentido de voto para depois de as confirmar no documento.

Na sua declaração inicial, António Filipe fez questão de salientar que a proposta orçamental para 2019 contém “um conjunto de medidas de sentido positivo que são inseparáveis da contribuição que o PCP deu” ao longo do exame comum do documento com o Governo.

Partido Ecologista “Os Verdes”

Heloísa Apolónia já fez saber que o Partido Ecologista “Os Verdes” vai dar o seu voto favorável ao documento, ressalvando que há ainda muito trabalho para fazer. “Este Orçamento traz medidas positivas, ao nível da especialidade ainda há muito a trabalhar, na votação na generalidade “Os Verdes” votarão favoravelmente”, anunciou a deputada.

Reações das estruturas sindicais ao Orçamento do Estado para 2019

UGT

Para a UGT este documento é uma “mão cheia de nada” e desafiou o Governo a apresentar uma proposta que permita desconvocar a greve de 26 de outubro.

A proposta do Governo “continua a ser uma mão cheia de nada” por continuar a falar de 50 milhões de euros sem explicar “como vai ser dividido o bolo”, afirmou Carlos Silva, secretário-geral da UGT, depois de a direção da central sindical ter recebido uma delegação do CDS-PP, liderada por Assunção Cristas.

Sindicato Independente dos Médicos (SIM)

Os sindicatos médicos consideram a proposta de Orçamento do Estado “meramente eleitoralista” e contestam que a redução da lista de utentes por médico de família fique dependente de 99% dos portugueses terem médico atribuído.

Ordem dos Enfermeiros

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros defendeu que o aumento de verbas para o SNS, na proposta de Orçamento do Estado, é de apenas 200 milhões de euros, o que significa uma diminuição da percentagem do PIB.

Em declarações à Lusa, Ana Rita Cavaco afirmou que, comparando o valor previsto para 2019 e o que deverá ser gasto até ao final de 2018, há apenas um aumento de cerca de 200 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.

Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap)

Para a Fesap a proposta de Orçamento do Estado (OE) é um logro para os funcionários públicos, que vão continuar com os salários congelados em 2019, pelo décimo ano consecutivo.

“Este é um OE de continuidade, sem grandes novidades, mas tornou-se um logro para os trabalhadores da administração pública, que vão continuar a receber o que lhe é devido pelo descongelamento de carreiras de forma faseada e vão continuar sem aumentos salariais em 2019, em vez de voltarem à normalidade”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

O sindicalista considerou inaceitável e injusto que o ministro das Finanças tivesse dito hoje que os funcionários públicos vão ter em 2019 aumentos médios superiores a 3%.

Fenprof

A Fenprof ‘chumbou’ hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2019, afirmando que “esquece completamente” os docentes. “Relativamente às questões não apenas da carreira, mas que têm a ver com aposentação, com o combate à precariedade, ou com os horários de trabalho, tudo o que está na origem de um grande desgaste dos professores, é zero”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Reações das Associações ao Orçamento do Estado para 2019

Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse que mais uma vez as empresas foram esquecidas no Orçamento do Estado para o próximo ano, bem como as propostas apresentadas pela CIP. “As famílias e funcionários públicos foram beneficiados mas mais uma vez as empresas são esquecidas”, referiu António Saraiva à entrada para a Concertação Social.

Associação Empresarial de Portugal

A Associação Empresarial de Portugal “saúda o esforço de consolidação” das contas públicas pelas “implicações positivas” que tem ao nível da melhoria das condições de financiamento da economia e das empresas, mas lamenta que, na proposta de Orçamento do Estado para 2019 o alívio orçamental “continue a não ser partilhado com as empresas”.

Turismo Centro de Portugal

O presidente da Turismo Centro de Portugal (TCP), Pedro Machado, admitiu esta terça-feira ao Dinheiro Vivo “muita preocupação” com a proposta de Orçamento de Estado para 2019, que consigna 16,4 milhões de euros às regiões de turismo portuguesas.

Há dez anos que a verba das entidades regionais de turismo não sofre alterações”, independentemente do “que temos vindo a fazer ser reconhecido como um trabalho de mérito e valorização, quer dos destinos, como da marca Portugal”, comentou.

Associação de bebidas refrigerantes não alcoólicas (PROBEP)

A PROBEP considera “discriminatório” a não existência de um escalão sem tributação para bebidas sem açúcar ou com açúcar reduzido. A associação fala ainda de agravamento fiscal para o sector, com o volume de impostos mais elevados da União Europeia, e de que, face à “enorme divergência fiscal face a Espanha”, existe “já evidência de aumento das compras transfronteiriças”.

Associação Nacional de Proprietários

As associações de proprietários classificaram de completa e total injustiça as propostas do Orçamento do Estado (OE) de criação de uma taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, considerou que a intenção do Governo de criar uma taxa municipal de proteção civil é injusta e “mais uma penalização”.

Confederação de Serviços de Portugal

A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 fica “aquém das expectativas das empresas” e não apresenta “medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade”.

 

ACAP

A ACAP considera que o regime transitório para a cobrança de ISV, “não sendo a solução perfeita, é um princípio positivo”. “Portugal é um dos quatro países da União Europeia com a carga fiscal mais elevada ao nível de CO2 e a tabela para 2019 faz um ajustamento que, para a ACAP, não sendo a solução perfeita, é um princípio positivo”, afirmou o secretário-geral da associação, Hélder Pedro, à Lusa.

*Em atualização

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