Receber dinheiro para estar vivo. É o que a Suíça vota hoje

"A questão não é onde arranjar o dinheiro, mas como fazer uma repartição justa de um terço do dinheiro existente"

São 2500 francos suíços para adultos e 625 para crianças. Todos os meses. Sem fazer nada. E saídos diretamente dos cofres do Estado. Chama-se Rendimento Básico Incondicional e é votado, em referendo, na Suíça este domingo.

Vamos começar por traduzir os valores (e o conceito) para português. Em moeda única, este rendimento – a que todos os cidadãos teriam acesso sem qualquer espécie de discriminação – equivale a 2264 euros por adulto e a 566 euros para menores. Em contrapartida, outro tipo de apoios sociais, como bolsas de estudo, por exemplo, desapareceriam.

O objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham um rendimento básico que lhes garanta subsistência e dignidade humana. A grande diferença em relação às prestações sociais é que o Rendimento Básico Incondicional (RBI) não estaria condicionado pelos rendimentos de quem o recebe.

Para estas contas, e ao contrário do que se passa com um subsídio de desemprego ou abono de família, a única coisa que interessa é o indivíduo. Seja casado ou solteiro, tenha nenhum filho ou seis, esteja a trabalhar ou desempregado, o valor que o Estado lhe entrega mensalmente é sempre o mesmo: 2264 euros.

Isto no caso da Suíça, claro.

A medida não é consensual entre a comunidade suíça e tanto o Conselho Federal (governo) como o Parlamento defendem o voto no não. Pelo mesmo diapasão alinha a principal confederação patronal do país, a EconomieSuisse. Fala em utopia e garante que tal iniciativa iria reduzir a força laboral, a produtividade e a competitividade.

Apesar disso, a mais recente sondagem dá 40% dos votos ao sim, quase o dobro da intenção de voto expressa em janeiro. Valor que não será suficiente para ver a proposta ser aprovada.

E nem as palavras de Yanis Varoufakis irão convencer os eleitores. "Um país como a Suíça tem a grande oportunidade para tentar fazer esta grande experiência", diz o antigo ministro das Finanças grego. Mas dificilmente o fará. Pelo menos, para já.

Quanto e quando?

O valor não cai do céu e leva em conta o custo de vida na Suíça que hoje tem duas das suas principais cidades, Zurique (2.º) e Genebra (4.º), no ranking das 10 com custo de vida mais caro do mundo. Este top é divulgado duas vezes ao ano pela Economist e Singapura está há três anos consecutivos em primeiro lugar.

Mas quanto é que isso custaria ao Estado? Os promotores da iniciativa fizeram as contas pegando no universo de todos os cidadãos suíços, sem excluir nenhum: a despesa seria de 188 mil milhões de euros, sensivelmente um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que era de 658 mil milhões de euros em 2016, segundo o FMI.

Os patrões não acreditam nesta conta, feita pelos defensores do sim, e contra-atacam: o PIB sofreria uma redução de 17% e para financiar o RBI seria preciso um aumento de 10% no imposto sobre o rendimento e de 42% no IVA.

"A questão não é onde arranjar o dinheiro, mas como fazer uma repartição justa de um terço do dinheiro existente", sustentam os promotores da iniciativa que a justificam com argumentos bastante simples: o direito à vida digna e a 4.ª Revolução Industrial - aquela que cada vez mais ameaça destruir postos de trabalho, substituindo a mão-de-obra humana por robots. Aconteceu recentemente na Foxconn que com este golpe de asa liquidou 60 mil postos de trabalho num total de 110 mil.

Leia também: A hora dos robots: serão menos cinco milhões de empregos até 2020

 

 

"O nosso sistema social tem 150 anos e é baseado na resposta de Bismarck à Industrialização 1.0", disse, numa entrevista ao Financial Times, Daniel Häni, empresário, empreendedor e um dos principais promotores da iniciativa suíça. "A nossa ideia é simples. Queremos tornar o condicional incondicional. Queremos devolver o poder aos cidadãos."

Desde que a discussão da proposta começou na Suíça, passaram-se sensivelmente três anos. E Häni tem sido imparável, desdobrando-se em iniciativas e em apresentações com Power Point, ora à frente de plateias que aplaudem ora que vaiam.

"O Rendimento Básico não vai ser introduzido a 5 de junho. Mas é apenas uma questão de tempo", atirou num desses debates. E essa ideia reforçou-a na entrevista ao FT. O resultado de domingo não é o mais importante. Häni já conseguiu o que pretendia. Todos os jornais suíços discutem o tema fervorosamente, mesmo que boa parte dos opinon makers discordem da ideia. Mas ele não quer saber: "O debate suíço é como um trailler de um filme que acaba sempre com a frase 'brevemente'."

Grão a grão

Daniel Häni e os seu colegas não querem tudo de uma vez. Por muito que defendam que o estado social moderno falha redondamente por não conseguir adaptar-se às necessidades e valores de um mundo povoado de millenials, também sabem que os custos de implementar uma medida deste género são astronómicos.

Para já, pedem passos de bebé. Na primeira fase, apenas quem tem rendimentos inferiores aos 2500 francos do RBI teria acesso a ele. Trabalhadores com baixos salários, pais a tempo inteiro e crianças estariam na linha da frente para ser os primeiros beneficiários da medida.

E garantem que há uma poupança a ser feita, já que todas as outras prestações sociais seriam abolidas. O Estado pouparia 62 mil milhões de francos (56 mil milhões de euros) e financiar o Rendimento Básico custaria os tais 3% do PIB.

Campanha pelo sim foi brilhante

Oito milhões de moedas despejadas em frente ao parlamento, a distribuição de notas de 10 francos suíços numa estação de comboios ou uma manifestação de robots (feitos de cartão) no Dia do Trabalhador foram algumas das iniciativas dos defensores do sim.

"Eles tiveram ideias brilhantes e com relativo sucesso", diz o politólogo Mark Balsiger em entrevista a um órgão de comunicação social suíço. "O grupo é composto de caras frescas e conseguiram ganhar a atenção do público durante um longo período de tempo", diz ao Swissinfo.

Balsiger acredita que os pais da iniciativa apareceram aos olhos das massas como uns tipos inteligentes e cool e a boleia que lhes foi dada pela comunicação social também ajudou.

Ainda assim, diz que não há qualquer hipótese de o sim sair vencedor do referendo de domingo.

Tudo começou no século XV

O primeiro defensor do RBI, ou pelo menos de um conceito semelhante, terá sido Thomas Moore, autor de "Utopia", um conhecido humanista do século XV.

Mas há quem defenda que o verdadeiro pai da ideia foi Johannes Ludovicus Vives, um espanhol, amigo de Moore. "Mesmo àquele que dissipou a sua fortuna numa vida libertina - com jogos, prostitutas, luxo excessivo ou gula - deve ser dada comida, pois ninguém deve morrer de fome", escreveu num dos seus manuscritos quando vivia em Bruges, depois de ter fugido à Inquisição Espanhola.

 

O conceito foi sendo discutido por muitos pensadores e foi evoluindo ao longo dos séculos. Em 1969, foi a vez do economista Milton Friedman introduzir um conceito que está de regresso à atualidade: o dinheiro de helicóptero.

A imagem criada pelo Nobel da Economia era a de um helicóptero que sobrevoava as cidades e despejava dinheiro sobre os cidadãos. Literalmente o dinheiro grátis caia dos céus.

Leia também: Helicóptero. E se o BCE desse 500 euros a cada cidadão europeu?

A teoria diz o seguinte: se um banco central quer aumentar a inflação e, ao mesmo tempo, dar estímulos à produção económica, a forma mais fácil de o fazer é entregar o dinheiro diretamente às pessoas, sem intermediários.

Em 2002, nos Estados Unidos Ben Bernanke recuperou a ideia durante um discurso sobre deflação e formas de evitá-la. Foi assim que se colou a ele a alcunha Helicopter Ben que só começou a ser esquecida em 2014, depois de abandonar a Reserva Federal, o banco central norte-americano.

Enquanto isso, em Portugal...

Na Europa, a ideia de um RBI ganhou força no final dos anos 1980, chegando já com atraso em relação aos Estados Unidos onde a ideia foi muito discutida nos anos 1960, com Martin Luther King, por exemplo, a ser um dos defensores da ideia.

No Velho Continente, a criação, em 1986, da BIEN (Rede Mundial para o Rendimento Básico) foi determinante para a discussão. Mas só em 2013, já no novo milénio, surge uma petição europeia pedindo às autoridades da união monetária que realizem estudos e projetos pilotos sobre a viabilidade desta medida. Portugal foi um dos signatários.

 

Leia também a entrevista a Roberto Merrill, porta-voz para Portugal da iniciativa de petição. “Rendimento Básico Incondicional elimina a armadilha da pobreza”

 

 

Já em fevereiro deste ano, o PAN (partido Pessoas-Animais-Natureza) criou uma petição online para levar o tema a discussão ao parlamento. O documento já ultrapassou o limite de quatro mil assinaturas necessárias para que a petição possa ser apreciada no hemiciclo, mas a iniciativa não passa ainda de uma proposta em formato digital.

Tal como na Suíça, também em Portugal o RBI não é uma ideia que gere consensos nem sequer entre sindicatos. "Uma ilusão atentatória à universalidade de direitos", é como José Augusto Oliveira, da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP vê a ideia de um Rendimento Básico.

Na outra central sindical portuguesa, o líder Carlos Silva acredita que é uma discussão que vale a pena aprofundar mas nunca no sentido "de tornar despicienda a necessidade de trabalhar e de receber um salário" pelo trabalho realizado.

"A discussão sobre o rendimento básico incondicional radica, a meu ver, em alguns pressupostos sociais que, sendo alguns pertinentes e certos – como o combate à pobreza, à exclusão e às desiguldades, desvaloriza o fator trabalho como motor da dignidade libertadora do homem", argumenta o secretário-geral da UGT.

Recorde as respostas sobre esta matéria dadas em novembro de 2013 por Vieira da Silva, atual ministro da Segurança Social

Dúvidas tem também Bagão Félix, ministro do Trabalho e da Segurança social no governo de Durão Barroso e das Finanças no de Pedro Santana Lopes. "O RBI é uma ideia que não tem em conta um ponto fundamental da política social" - diz o economista que durante o seu mandato viu nascer o Código do Trabalho – "A de perante recursos escassos definir prioridades no combate à pobreza e desigualdades. Seria também um estímulo relativo à inatividade e transformaria a função pública de resdistribuição em distribuição impessoal."

As outras experiências

Brasil e Índia já passaram pela experiência e Holanda e Finlândia estão dispostas a testá-la.

Utrecht será a cidade holandesa que servirá para o teste piloto que tem uma duração prevista de dois anos. Mas ali o RBI não será universal. Apenas será entregue a quem já beneficia de prestações sociais mas com uma grande diferença: não há nenhuma obrigação da parte de quem recebe.

Tudo isto para quê? Perceber, avaliar e quantificar de que forma é que a ausência total de condições e regras para receber um pagamento mensal do Estado afeta o comportamento das pessoas. Estão ou não mais motivadas para procurar emprego e ser empreendedoras? Daqui a dois anos saberemos a resposta se - e é um enorme se - o governo holandês der luz verde à experiência.

Na Finlândia, já há data para o início do teste. Em 2017, o governo de coligação de centro-direita, eleito há sensivelmente um ano, quer ver como se comporta quem recebe a tal prestação mensal para fazer nada.

Acima de tudo, os finlandeses querem estudar alternativas aos atuais sistemas de segurança social que estão a dar sinais de falência por toda a Europa. Para já, há um grupo de trabalho encarregue de fazer estudos e definir um modelo que possa começar a ser experimentado no próximo ano. Em nenhum dos casos se conhecem, para já, valores, embora não devam ultrapassar os mil euros mensais.

Histórias verídicas

No Brasil, a experiência piloto foi feita em Quantinga Velho, uma pequena localidade no estado de São Paulo, com cerca de 100 moradores, pelo Instituto Recivitas. A quantia, recebida até hoje, é quase irrisória: 30 reais (7,5 euros) por mês.

A organização garante que ainda que pequena, aquele valor oferecido mensalmente mudou a vida da comunidade: crianças que passaram a ter óculos para ler, carne que apareceu em muitas mesas de família, menos bebés nascidos com deficiências de nutrição.

Também no Alaska, nos anos 1970, o governador republicano Jay Hammond criou um fundo com os lucros da exploração petrolífera local. Cada cidadão recebia dividendos, de acordo com a antiguidade. Quantos mais anos tivesse passado no distrito de Bristol Bay, mais dividendos recebia mas o Supremo Tribunal norte-americano decretaria a medida discriminatória em relação aos migrantes de outros estados.

O que podia ter sido o fim da utopia não foi: a proposta foi reformulada e em 1982 tornou-se num rendimento básico incondicional. Tal e qual como a sua definição: universal, incondicional, individual e suficiente.

Leia também: E se bastasse estar vivo para ter direito a um rendimento do Estado?

 

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