Receita de IVA caiu em vez de aumentar em 2013

Receita de IVA diminuiu em 2013
Receita de IVA diminuiu em 2013

A receita do IVA aumentou 3,5% em 2013? O Governo diz que sim e até relaciona essa tendência com o combate à fraude e evasão fiscal e ainda com a recuperação da atividade económica. O relatório do Tribunal de Contas diz explicitamente que essa conclusão sobre a atividade económica carece totalmente de fundamento, verificando-se precisamente o contrário, isto é, uma quebra de receita, na circunstância de 3,3%.

O problema detetado prende-se com a receita de IVA afeta à Segurança Social – o IVA social. O Tribunal de Contas nota que os valores de 2012 e 2013 estão registados na base de critérios distintos: enquanto os valores de 2012 estão expurgados da receita do IVA social, em 2013, pelo contrário, os valores reportados contêm a componente IVA social, figurando o pagamento das receitas consignadas no orçamento no agrupamento “transferências”. Utilizando a mesma base para efeitos de comparação, a receita de IVA registou, de facto, um decréscimo de 3,3% face a 2012 e não um crescimento de 3,5%.

“Isto ilustra a problemática da manipulação contabilística por parte dos governos em seu próprio benefício. Por outro lado, deste episódio também resulta claro que parte da recuperação económica a que se tem vindo a assistir é fruto da redução da incidência da economia subterrânea em consequência da maior fiscalização das autoridades tributárias”, faz notar Abel Costa Fernandes, professor de Finanças Públicas na Faculdade de Economia do Porto (FEP).

“De facto, a ação das autoridades tributárias não só implica um crescimento das receitas fiscais mas ainda a inclusão no âmbito da economia legal de todo um conjunto de atividades que já se desenvolviam mas que até aí não eram reportadas”, acrescenta.

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