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Receita do IMI cai pela primeira vez desde 2004

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Até ao final de dezembro, imposto rendeu 1479 milhões de euros, ficando abaixo do valor cobrado em 2015 e também da meta do OE. IMT subiu 12,3%.

A receita do imposto municipal sobre imóveis (IMI) somou 1479 milhões de euros em 2016, uma quebra de 3,5%. É a primeira vez, desde 2004, que o imposto rende menos do que no ano anterior.

O resultado das duas primeiras prestações do IMI (pagas em abril e julho) já tinha dado sinais de que dificilmente a receita do imposto iria ultrapassar o recorde de 1533 milhões arrecadado em 2015. E estavam ainda mais longe da fasquia de 1598 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado do ano passado. Os dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento na última execução orçamental (que incluem já a terceira e última fase do IMI, paga em novembro) revelam que, após 13 anos de subidas sem interrupções, o IMI perdeu fôlego.

A que se deve esta inversão? Sobretudo às isenções fiscais que entraram em vigor em 2016, refere a DGO. Naquele ano, além de ter entrado em aplicação o novo valor de referência do rendimento anual que dá acesso à chamada isenção permanente do IMI, esta passou a ser atribuída de forma automática pelo fisco.

Para os especialistas em questões fiscais terá sido sobretudo este automatismo a fazer diferença. As estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira indicavam que cerca de 300 mil famílias usufruíam deste benefício até 2015 e que no ano seguinte o seu número deveria subir para 350 mil pelo facto de ter sido alargado de dois para 2,3 o valor anual do indexantes de apoios sociais (15 295 euros) dos potenciais beneficiários. O resultado final desta mudança acabou, no entanto, por superar estas estimativas e, segundo as Finanças, foram identificados cerca de 1,16 milhões de proprietários que cumpriam os requisitos e a quem foi comunicado que estavam dispensados de pagar IMI. O facto de antes ser necessário pedi-la e de agora esta isenção ser automática acabou por fazer a diferença.

Posteriormente foi detetado que algumas destas pessoas não deveriam ter usufruído desta isenção, nomeadamente aquelas que apresentavam um rendimento dentro daqueles limites pelo simples facto de não residirem em Portugal.

Para a quebra da receita do IMI contribuiu também o facto de, nos últimos anos, ter aumentado o universo de autarquias que prefere taxar os proprietários pelo valor mínimo de 0,3%. Este efeito irá continuar a sentir-se, já que em 2017 (para o IMI de 2016) há 150 municípios que vão aplicar a taxa mais baixa. O ano é de eleições e explica que sejam ainda mais do que as 137 que fizerem esta opção em 2016. O desconto às famílias com dependentes (IMI familiar) também travou a subida da receita.

A evolução do imposto municipal sobre as transações foi o oposto. O mercado imobiliário ressentiu-se com a crise e isso refletiu-se na receita do sucessor da Sisa – que caiu de 2011 a 2013. Mas, no ano passado, o IMT já rendeu 654,6 milhões de euro (mais 12,3%) e atingiu o valor mais alto desde 2010, impulsionado pelo novo boom na procura de casas.

Dois fatores explicam esta dinâmica: o fim das isenções fiscais que até aí eram dadas a fundos imobiliários, e o aumento das transações. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, as transações aumentaram 15,8% no terceiro trimestre de 2016, em termos homólogos, e as vendas de alojamentos 7,6%.

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