execução orçamental

Défice encolhe para os 576 milhões de euros até agosto

(ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA)
(ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA)

Défice melhorou em 1424 milhões de euros nos primeiros oito meses deste ano, fazendo o saldo global cair para um valor de -576 milhões de euros.

A contribuir para esta redução do défice até agosto (os dados até julho revelaram um desequilibro de -2624 milhões de euros) esteve o ritmo de crescimento da receita (5,1%), que superou o da despesa (2,2%), e o facto de não estarem a ser contabilizados 913 milhões de euros que envolvem operações relacionadas com o Novo banco e Lesados do BES.

Os dados divulgados esta terça-feira pela Direção Geral do Orçamento sobre a execução orçamental entre janeiro e agosto deste ano refletem um apuramento de contas em contabilidade pública (que funciona em ótica de caixa). É isto que explica que a evolução do défice até agosto não tenha em conta a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco, nem os 121 milhões de euros que foram pagos pelo fundo de recuperação de créditos no âmbito do processo dos chamados Lesados do BES.

Este efeito será tido em conta quando for feito o apuramento em contabilidade nacional (que funciona na ótica de compromisso), a que é relevante para Bruxelas.

Na nota que habitualmente acompanha a divulgação da síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças lembra que, até ao final do ano, a evolução das contas públicas e do saldo terá ainda de acomodar o efeito de, este ano, o subsídio de Natal de todos os pensionistas e funcionários públicos ser pago integralmente em novembro e dezembro e não por duodécimos, como sucedeu em 2017.

Receita acelera 5,1%
Somados, todos estes fatores ajudam a explicar parte da melhoria homóloga de 1424 milhões de euros observada entre janeiro e agosto deste ano. A outra parte é sustentada no andamento da receita que acelerou 5,1%, com a vertente fiscal a subir 4,7% puxada sobretudo pelo IVA (que aumentou 3,9% depois de deduzidos os reembolsos a que os operadores económicos têm direito), do IRC (que avançou 11,9% em termos homólogos) e ainda do IRS (4,4%).

A lei determina que as contas do IRS têm de ficar arrumadas até 31 de agosto mas, seguindo uma prática que tem vindo a observar-se nos últimos anos, os reembolsos começaram a ser pagos com maior antecedência. Já os contribuintes que têm imposto a pagar, fazem-no habitualmente no final do prazo. Conjugados, estes dois efeitos acabam por ter um efeito positivo na comparação homóloga do andamento da receita.

O comportamento do mercado de trabalho – sobretudo a descida da taxa de desemprego e a subida do emprego – manteve o seu efeito positivo do lado das contribuições e quotizações, com estas receitas da Segurança Social a aumentarem 7,1%.

Do lado da despesa, a DGO assinala um crescimento homólogo de 2,2%, valor que está em linha com o orçamentado. A pesar deste lado da balança estiveram os gastos com o Serviço Nacional de Saúde, cuja fatura aumentou 4,1% face ao valor orçamentado e que, segundo o Ministério das Finanças, levou a que se atingissem valores máximos observados antes da troika. Grande parte deste esforço foi direcionado para o pagamento de dívida vencida.

Apesar do descongelamento das progressões dos funcionários públicos, a despesa com pessoal cresceu 1,6% até agosto. Ainda assim e até ao final do ano, o ritmo acabará por ser impulsionado devido ao pagamento do subsídio de Natal.

É também o efeito do subsídio de Natal que explica que a fatura com o pagamento de pensões tenha caído 0,5% até ao momento.

Metas de défice
Na semana passada o Instituto nacional de Estatística divulgou pela primeira vez dados sobre o défice (em contabilidade nacional) no primeiro semestre deste ano, apontando para um desequilibro da ordem de 1,9%. O valor supera largamente a meta de défice que o governo definiu para o conjunto do ano e que é de 0,7%.

Na véspera, uma análise do Conselho de Finanças Pública admitia que o valor final possa ser melhor do que o e estimado pelo governo, apontando para -0,5%, mas o ministro das Finanças veio, entretanto, a público reiterar o compromisso da meta governamental.

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