Conselho das Finanças Públicas

Receita fiscal e venda da Feira Popular seguram défice nos 0% ou mais em 2019

Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas. Fotografia: João Silva/Global Imagens
Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas. Fotografia: João Silva/Global Imagens

"O comportamento favorável da receita fiscal e contributiva prossegue acima do previsto, inclusive da mais recente estimativa das Finanças", diz CFP.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, está em condições para poder entregar um saldo público equilibrado, equivalente a 0% do produto interno bruto (PIB) ou mesmo superar esse valor, chegando ao primeiro excedente a História democrática, na ordem dos 0,1%, reitera o Conselho das Finanças Públicas (CFP), que há cerca de 20 dias já apontava para uma estimativa dessa ordem, justamente.

Segundo o novo estudo do CFP sobre a evolução orçamental das Administrações Públicas até junho de 2019, divulgado esta quinta-feira, apesar de Centeno estimar um défice de 0,1% ou 0,2% no final deste ano, há vários fatores que podem impulsionar a receita de forma decisiva, designadamente uma maior coleta de impostos e descontos e a receita com a venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, que acaba por ajudar ao resultado melhor que o esperado.

Para o conjunto do ano, os desenvolvimentos orçamentais do 1.º semestre e a informação disponível, ainda que incompleta, relativa ao 3.º trimestre permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual para o saldo (de -0,1 % do PIB) apresentada pelo Ministério das Finanças (MF)” no esboço orçamental relativo a 2020, enviado há duas semanas para Bruxelas.

O Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral refere que o défice 0% ou superior resultará do “comportamento favorável da receita fiscal e contributiva que prossegue acima do previsto (inclusive da mais recente estimativa do MF)”.

A reforçar isto o CFP aponta ainda para “o encaixe financeiro obtido com a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa no 1.º semestre e a execução da despesa com consumo intermédio e investimento que poderá situar-se abaixo do inicialmente previsto”.

No projeto orçamental, o tal esboço de OE2020 que é montado sobre um cenário de políticas constantes (isto é, não há novas medidas, apenas efeitos de medidas já tomadas no passado), o Governo de António Costa e Mário Centeno apontava para um défice muito ligeiro, de 0,1%, como referido.

Mais tarde, no Programa de Governo, a meta terá sido reposta num défice que 0,2%, como sempre fora até ao esboço.

Conselho mais inclinado para excedente orçamental de 0,1%

Relativamente ao défice de 0,1% que Centeno mandou para Bruxelas avaliar, o CFP considera que “a estimativa, que se fixa em torno do equilíbrio orçamental, não difere significativamente da estimativa de excedente orçamental (0,1% do PIB) avançada pelo CFP, no âmbito da atualização do relatório situação e condicionantes 2019-2023 publicado em outubro”.

A entidade que analisa das contas públicas portuguesas explica que “a diferença entre o saldo previsto no Projeto de Plano Orçamental [o tal esboço, do Governo] e o excedente de 0,1% do PIB estimado pelo CFP em outubro é explicada por dois fatores.

Primeiro, o CFP diz que Centeno “atualizou o valor das medidas temporárias e não recorrentes, cujo impacto no saldo é agora menos favorável”,

Segundo, o CFP incorpora uma perspetiva “mais favorável” para a receita fiscal. Acresce ainda que, “admitindo a premissa de não-alteração dos prazos médios de reembolsos, em particular do IVA, e não obstante a atualização do impacto das medidas one-off, o CFP mantém a estimativa de excedente orçamental de 0,1% do PIB para 2019”.

(atualizado 15h15)

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