Impostos

Recibos verdes vão ter ‘despesas mistas’ e deduzi-las em 25%

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

O governo estuda uma solução para que os recibos verdes abatam ao IRS parte dos gastos sem fronteira definida se são da actividade ou pessoais

Além das despesas realizadas no âmbito ou fora do âmbito da atividade, a página pessoal do e-fatura das pessoas que passam recibos verdes deverá passar a ter um espaço para ‘despesas mistas’. O objetivo desta nova ‘gaveta’ é acolher os gastos em que a vertente pessoal se mistura com a do exercício da atividade.

Em causa estão despesas com combustível, eletricidade, telecomunicações, renda de casa ou de roupa, entre muitas outras. Segundo escreve o Jornal de Negócios, caso o contribuinte as assinale como ‘despesas mistas’, a Autoridade Tributária e Aduaneira passará a considerar que 25% do valor em causa é dedutível ao rendimento auferido através dos recibos verdes, enquanto os restantes 75% são considerados e contabilizados como ‘despesa gerais familiares’.

A solução está ainda a ser desenhada entre o governo e os partidos que lhe dão apoio parlamentar, tendo este modelo das ‘despesas mistas’ sido referido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais numa conferência organizada pela Ordem dos Economistas. “Alguém que tenha categoria B tem de ir, relativamente às despesas, identificar cada uma delas dizendo se é uma despesa da atividade ou se é uma despesa pessoal. Não sendo [exclusiva] nem de uma nem de outra, terá de haver uma nova opção”, precisou António Mendonça Mendes.

As mudanças ao regime simplificado que constam da proposta do OE foram recebida com várias críticas, especialmente por parte de alguns profissionais liberais, como os advogados. Esta solução das despesas mistas poderá ser uma das formas de acautelar as reservas com que a medida foi recebida.

 

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