capital de risco

“Recuperação só com dívida terá efeito fatal na economia”

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Nuno Gaioso Ribeiro, sócio-fundador da Capital Criativo e presidente da Associação Portuguesa de Capital Risco, explica a importância da capitalização em entrevista ao Dinheiro Vivo.

Tem defendido a ideia de criar um fundo de fundos, o Capitalizar, que responda aos problemas de falta de fundos das empresas, sobretudo PME. Como podia funcionar?

Deixe-me começar por um ponto prévio que acho muito importante: não quero nenhum protagonismo pessoal ou direitos de autor sobre a proposta que apresentei. Quero apenas contribuir, e acho que isso foi conseguido, e ainda bem, para que o tema da capitalização das empresas portuguesas esteja na ordem do dia da agenda económica no meio desta pandemia.

Por isso mesmo, mais importante do que a proposta concreta que apresentei, a do fundo Capitalizar, é a ideia central que conta, a ideia de que no meio desta crise imprevista temos que ter uma estratégia nacional de financiamento às empresas que não pode apenas consistir em linhas de crédito, em empréstimos, precisa de se complementada com medidas de capitalização. Porquê? Porque desde 2012 conseguimos ter uma trajetória de redução do endividamento das empresas, uma doença crónica da nossa economia, e não podemos, agora, resolver o duplo problema com que as empresas se debatem todos os dias – falta de liquidez e destruição de capital – somente com dívida e mais dívida, agravando a doença. Isso teria consequências, efeitos secundários, fatais para a nossa economia.

A ideia do fundo Capitalizar, uma hipótese de trabalho, assenta em três princípios fundamentais. Primeiro, promover um aporte de capital próprio nas empresas que já eram competitivas, saudáveis, antes da pandemia, por prazos mínimos de 5 anos, e em condições de partilha de risco ou sem remuneração fixa, e de não modificação substancial da propriedade das empresas, por isso as obrigações convertíveis em ações, um misto de instrumentos de capital e de quase-capital. Segundo, atribuir a distribuição desse capital às sociedades de capital de risco profissionais, que têm equipas treinadas e com conhecimento do tecido empresarial, tal como os bancos já fazem com as linhas de crédito. Terceiro, utilizar capital público de várias fontes, aplicado num formato que não corresponde a fundo perdido nem a despesa, mas a um investimento com retorno social e económico, complementado por algum capital privado e alguma assunção de risco dos acionistas dessas empresas e das sociedades gestoras. Obviamente que a remuneração deste fundo deveria estar em linha com a atual situação de emergência, pelo que o objetivo geral deveria ser a devolução do capital. Parece-me ser uma solução muito equilibrada para o Estado, para as famílias e para as empresas, enfim, para todos.

Acha que o governo irá preparar um pacote mais ambicioso nesse sentido? Teve alguma reação do governo?

Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que o governo, desde logo o primeiro-ministro mas em particular o ministro da economia, têm perfeita consciência da necessidade de termos uma estratégia de capitalização das empresas. Foi por isso, certamente, que em finais de 2015 foi criada pelo governo a Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE), que integrou justamente o agora ministro Pedro Siza Vieira, e de cuja comissão de acompanhamento fiz parte em representação da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI), e que contribui bastante para esta trajetória de redução do endividamento, criando uma ambiente regulatório mais favorável. Naturalmente, o maior esforço para atingir esse objetivo pertenceu às empresas e aos empresários. No quadro da APCRI, desde finais de 2014, com esta direção, o tema predominante da intervenção passou a ser o do sobreendividamento e da subcapitalização.

Dito isto, existe uma relação institucional corretíssima com o governo e em especial, no âmbito da APCRI, com o ministério da economia, o IFD e os outros organismos com quem lidamos mais frequentemente, como por exemplo a PME Investimentos e o Compete, que sempre nos envolveram nas decisões mais importantes para o setor. Isto sucede com este governo mas sucedeu também com o anterior do PSD, devo dizê-lo.

O que é imprescindível nesta reabertura da economia?

Imprescindível é sabermos equilibrar a necessidade económica de reabertura de muitas atividades empresariais com a minimização dos riscos que isso representa para a saúde pública, tendo absoluta consciência que o incumprimento das regras que sejam estabelecidas pelo governo ou qualquer facilitismo ou relaxamento nessa matéria levará a um agravamento da crise, de saúde, em primeiro e principal lugar, e também económica. Imprescindível, portanto, é ter máxima disciplina no cumprimento das regras sanitárias que sejam fixadas.

A inovação e a criatividade podem estar em risco se não for aprovada uma medida deste género?

Quero ser muito claro sobre este ponto, porque o que estará em risco é a morte de muitas empresas. Algumas empresas podem não conseguir financiamento ou financiamento suficiente sequer para reabrir, e morrerão. Outras, poderão reabrir mas podem não conseguir ter receitas suficientes para suportar os custos, na medida em que as receitas poderão não atingir tão rapidamente os níveis anteriores, ou seja, poderão baixar, e os custos poderão subir, desde logo com o serviço da dívida que entretanto cresceu, e isso também poderá determinar a sua morte. Outras ainda, mesmo reabrindo e suportando a exploração, não terão recursos para investir, em inovação, em criatividade, em aumento de capacidade, em capital humano, em tecnologia, no que quer que seja, e portanto terão o seu crescimento muito condicionado. É disto tudo que estamos a falar.

Qual é o risco de não se aprovar já medidas para o relançamento da economia? Perda de competitividade, nomeadamente a nível europeu, ou mesmo fecho de muitas empresas?

Já foram aprovadas várias medidas e não discordo delas, sinceramente. Acho é que precisamos de algumas coisas mais, complementares às medidas tomadas. A questão da perda da competitividade coloca-se em muitos planos, aquele que tenho chamado especial atenção é este: para as empresas que concorrem num ambiente externo, internacional, que são exportadoras ou produtoras de bens transacionáveis, o Estados onde têm sede terão níveis diferentes de ajudas públicas (de emprego, fiscais, financeiras, de capital, etc.) e isso vai agravar ainda mais as desigualdades concorrenciais, de oportunidades. Isso representa uma ameaça para muitas empresas que constituem o principal motor do nosso produto interno, do nosso crescimento e do nosso emprego. Especialmente se compararmos a robustez das nossas finanças públicas com a de outros países com que as nossas empresas competem, como por exemplo a Alemanha. Por isso deveria existir um mecanismo europeu de capitalização; todavia, se não existir, ou se existir através de cada Estado, deverá ser nossa prioridade criá-lo já e na medida das nossas possibilidades, e também daí o fundo Capitalizar.

Tem recolhido apoios para essa ideia? De confederações empresariais, por exemplo?

Curiosamente, e talvez isso suceda por estarmos numa altura em que muitas pessoas têm mais disponibilidade, de tempo, de contacto e de reflexão, tive muitíssimas reações positivas do setor empresarial, do financeiro e de outros. Imagino, também, que os mais descrentes não se dão ao trabalho de ligar. Respondendo à pergunta, tenho mantido contacto com o presidente da CIP e fico muito satisfeito pelo anúncio, que conhecemos ontem, de estar a propor justamente soluções para a capitalização das empresas ao governo. A Associação Portuguesa de Bancos também está de acordo com medidas de capitalização e já sugeriu a criação de fundos destinados a capitalizar empresas como complemento essencial para os apoios baseados em linhas de crédito. Ou seja, parece-me existir um consenso entre representantes das empresas, dos bancos e das sociedades gestoras sobre a necessidade estratégica de implementar medidas para capitalizar as empresas neste período. Parece-me óbvio e julgo que será óbvio para quem conheça a realidade do nosso tecido empresarial que este tema deve constar das prioridades máximas da agenda económica.

Quem defende que devia financiar essa solução: Estado, Bruxelas ou privados? Ou um misto de todos?

Numa crise como esta, com a drástica redução das disponibilidades financeiras das famílias e das empresas, terá que ser, predominantemente, capital público. Em todos os países vai ser assim. E deve envolver, naturalmente, recursos dos programas de ajuda da UE, como o eventual fundo de Recuperação, que estão a ser negociados em Bruxelas, como outros, fundos de coesão, programas do BEI/FEI, já sugeri e acho importante que o Fundo de Estabilização da Segurança Social possa ter um envolvimento pontual, porque não, também, a Caixa Geral de Depósitos ou ainda parte dos recursos oriundos das devoluções dos fundos estruturais. Além disso, acho possível envolver algum capital privado de institucionais, com alguma vontade e habilidade.

O financiamento a partir da banca está a funcionar?

Da minha experiência, acho que funciona. Acho é que o financiamento bancário não pode ser solução única ou milagrosa para esta crise económica, tem que ser complementado com outras soluções, desde logo com a capitalização. Acho que quem nos lê percebe bem uma coisa, quando tem que investir ou adquirir um bem, por exemplo comprar uma casa ou um carro, e recorre aos bancos existe sempre uma parte – chamemos-lhe capital próprio – que precisa de ter. Nesta crise provocada por fatores externos e drásticos, a atividade económica parou, não bastará pôr dívida em cima dos problemas que foram gerados, e que são prejuízos astronómicos e escassez de liquidez. Temos que capitalizar, naturalmente.

As linhas de crédito já criadas têm recebido queixas relativamente à complexidade, à burocracia e aos atrasos… O acesso devia ser simplificado?

Acho que me vão crucificar por dizer isto, mas vivo bem com isso. O sistema bancário é hoje mais profissional e eficiente do que nunca, disso não tenho nenhuma dúvida. Agora, montar um sistema de concessão de crédito e de análise de risco para milhares de empresas em muito poucas semanas, com forte capacidade de resposta e isento de falhas, ainda mais num momento inédito de maiores dificuldades operacionais devido à pandemia? Isso não existe, a sério. Além disso, há ainda o tempo de resposta do sistema de garantias mútuas, a parte do Estado. Honestamente, não vejo nenhuma alternativa credível à distribuição destas linhas pelos bancos. Claro que vão sempre existir algumas falhas, alguns atrasos, alguns abusos. Mas não podemos viver permanentemente a criticar os bancos por não terem sido exigentes na concessão de crédito, no passado, e ao mesmo tempo por terem sido diligentes ou demorado um pouco na apreciação do risco, no presente. Está na moda, mas não vou nisso, desculpem-me.

As medidas de emergência aprovadas pelo governo para fazer face a esta pandemia são suficientes? Que outras medidas gostava de ver apovadas?

Vou-me repetir, percebo que o Estado não tenha condição financeira para tudo e para todos e tenha que ir fazendo escolhas, e como cidadão parece-me ter feito as escolhas certas até agora. As linhas de crédito são muito importantes e necessárias, não quero que me interpretem mal.

Há muitos anos aprendi com o então ministro da economia Augusto Mateus que a parte mais difícil numa estratégia são os “nãos”, há coisas que não podemos fazer por não termos capacidade para isso, como subsídios ou estímulos diretos, gerais e de grande dimensão, por exemplo de natureza fiscal. Assim, acho que se devem tomar medidas significativas de capitalização das empresas, seletivas, que me parecem as mais importantes de todas, pelo efeitos sociais e económicos, por serem um investimento e não uma despesa. Acho que terão que ser equacionadas também outras medidas no futuro que implicarão despesa, e penso nas medidas de coesão e de amparo social, que são o outro lado da moeda e que serão inevitáveis. Vamos ter mais desemprego e mais pobreza, a questão é saber o que podemos fazer para que seja o mínimo possível ao nosso alcance. Para mim, o que podemos fazer mais em termos económicos é estimular a capitalização, ponto final.

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