Redução do défice de 2013 foi a menor desde 2010

Conselho analisa contas de 2013
Conselho analisa contas de 2013

Sem o efeito das medidas temporárias e não repetíveis, como o “perdão fiscal”, o défice de 2013 foi de 5,3%. Trata-se, segundo o Conselho de Finanças Públicas, da menor redução do desequilíbrio das contas públicas desde 2010.

As contas públicas fecharam o ano de 2013 com um défice de 8701 milhões de euros, o que equivale a 5,3% do PIB. Este valor traduz uma melhoria de 0,7 pontos percentuais do PIB face ao resultado observado em 2012, mas representa também a “melhoria anula menos expressiva do último triénio”, refere o relatório de análise da conta das administrações públicas, divulgado esta terça-feira pelo CFP.

Salientando o “elevado contributo da receita” nos resultados orçamentais de 2013, concretamente na redução do défice público, o CFP observa que, inversamente, a despesa “não contribuiu para a correção do desequilíbrio orçamental” sobretudo devido ao comportamento da despesa corrente primária (sem o efeito dos juros) ao longo do segundo semestre.

Em 2013, a despesa ajustada “aumentou 1,6 pp do PIB invertendo a tendência observada nos anos anteriores”, acentua o relatório, concluindo que “a execução da despesa sugere que as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa não produziram os efeitos enunciados pelo Ministério das Finanças”.

Apesar de a correção do desequilíbrio das contas públicas em 2013 ter perdido fôlego, os 5,3% contabilizados pelo CFP traduzem ainda assim um resultado final mais positivo do que o esperado pelo Governo, cuja última previsão apontava para um défice de 5,9%.

Ao longo de 2013, o comportamento da receita fiscal, sobretudo dos impostos diretos, foi determinante para o ajustamento orçamental registado. Em termos ajustados, ou seja retirando o efeito dos 1,28 mil milhões de euros obtidos pelo “perdão fiscal”, a receita das administrações públicas registou um aumento de 4096 milhões de euros (cerca de 2,3 pp do PIB).

Para este aumento contribuiu o acréscimo dos rendimentos de propriedade, nomeadamente dos dividendos e o aumento dos juros recebidos, situação que poderá ser justificado nos juros pagos pelos bancos que recorreram à ajuda estatal. A isto soma-se a ajuda do IRS devido à compressão dos oito escalões de rendimento em cinco, à introdução da sobretaxa de 3,5% e às alterações na taxa adicional de solidariedade, paga pelos contribuintes que auferem rendimentos mais elevados.

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