PEC

Redução do PEC aprovada com voto contra do PSD

Fotografia: Mário Cruz/Lusa
Fotografia: Mário Cruz/Lusa

A redução temporária do Pagamento Especial por Conta (PEC) foi aprovada com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS/PP.

A descida do PEC, que veio substituir a redução da Taxa Social Única foi aprovada esta sexta-feira pela Assembleia da República, com os votos favoráveis dos apoios que apoiam politicamente o governo. O PSD votou contra e o CDS/PP que também tinha apresentado uma proposta nesta área, absteve-se.

A proposta de lei do governo determina uma redução de 100 euros no PEC de todas as empresas e um desconto adicional de 12,55 no remanescente da coleta devida por cada empresa. Este alívio fiscal, que vai manter-se ativo em 2017 e 2018, irá já sentir-se em março, quando chegar a primeira prestação do PEC.

Durante o debate que antecedeu esta votação, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que a medida vai reduzir em 35 milhões de euros o PEC pago pelas empresas. o valor é semelhante ao que seria perdoado por via da TSU, mas neste caso apenas as empresas com trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional seriam beneficiadas.

Este favorecimento às empresas que pagam SMN foi, de resto, o motivo que levou o PCP, Verdes e BE a levarem o decreto da TSU à apreciação parlamentar e sujeita-lo a votação. A iniciativa acabou por ditar o chumbo desta medida (que tinha sido negociada com os parceiros sociais como contrapartida à subida do SMN de 530 para 557 euros), porque beneficiou do voto contra do PSD.

O Parlamento aprovou ainda uma proposta do PCP que abre caminho para a substituição do PEC por um regime simplificado, a partir de 2019.

 

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